Nesta última segunda-feira, 23/08, me deu vontade novamente de postar algo sobre a atuação da Câmara Municipal. Segunda, foi um dia de surpresas e, posso até arriscar no termo " de orgulho" para o povo serrense. A prefeitura teve autonomia negada. Os vereadores negaram o Projeto de Lei que daria o poder ao prefeito de remanejar 30% das verbas previstas para 2010. Esta negativa dos vereadores manteve em 5% o poder do prefeito de remanejar recursos de uma área para outra por meio de decreto, pois segundo Edgar da Baixada é o máximo garantido pela Constituição. O objetivo deste projeto era alterar a proposta já aprovada garantindo a ele próprio remanejar 30% de todo o orçamento sem que o haja intervenção da Câmara no objeto da alteração.
Seria um encaminhamento grave se possibilitassem ao prefeito alterar a destinação do orçamento, sem que houvesse sequer discussão e conhecimento público para que área está sendo direcionada o recurso. "Ao autorizar isso, a Câmara abriria mão da prerrogativa de controle e fiscalização sobre o cumprimento da destinação orçamentária que ela mesma aprovou", explicou Edgar.
Podemos respirar aliviados, desta vez, a maioria votou contra o Projeto apresentado pelo Executivo mesmo tendo maioria. Acho que ele não contava com este resultado...
Seria um encaminhamento grave se possibilitassem ao prefeito alterar a destinação do orçamento, sem que houvesse sequer discussão e conhecimento público para que área está sendo direcionada o recurso. "Ao autorizar isso, a Câmara abriria mão da prerrogativa de controle e fiscalização sobre o cumprimento da destinação orçamentária que ela mesma aprovou", explicou Edgar.
Podemos respirar aliviados, desta vez, a maioria votou contra o Projeto apresentado pelo Executivo mesmo tendo maioria. Acho que ele não contava com este resultado...
Temos que parabenizar, em especial, ao vereador Edgar da Baixada pelo empenho em defesa dos recursos que são da comunidade.
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