Blog PRESSÃO POPULAR

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

O QUE DETERMINA A LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



O que a LRF pretende é fortalecer o processo orçamentário como peça de planejamento, prevenindo desequilíbrios indesejáveis. Além disso, a Lei pretende ser um instrumento de representação do compromisso dos governantes com a sociedade.
O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente. As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, têm impacto sobre mais de uma geração. Inflação descontrolada até o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento Público também expressivo, a carga tributária excessivamente alta, foi o que se verificou nas administrações públicas anteriores.
Tal realidade levou as finanças públicas a uma situação caótica, acabando por limitar o atendimento de necessidades fundamentais da população, como saúde, educação, moradia, saneamento etc, com efeitos indesejáveis sobre sua parcela mais pobre, e que mais sofre os efeitos da ausência de investimentos governamentais nessas áreas.
A intenção é aumentar a transparência na gestão do gasto público, de modo a permitir que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como instrumento de controle e de punição dos fiscalmente irresponsáveis. Ao mesmo tempo, espera-se que os bons administradores sejam premiados com o reconhecimento da população e do mercado, inclusive com maior acesso a crédito.
Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo,relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Além disso, a Lei consagra a transparência da gestão como mecanismo de controle social, através da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária, apresentando ao contribuinte a utilização dos recursos que ele coloca à disposição dos governantes.
DESTAQUES DA LRF
Limites de gasto com pessoal: a lei fixa limites para essa despesa em relação à receita corrente líquida para os três Poderes e para cada nível de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios);
Limites para o endividamento público: serão estabelecidos pelo Senado Federal por proposta do Presidente da República;
Definição de metas fiscais anuais: para os três exercícios seguintes;
Mecanismos de compensação para despesas de caráter permanente: o governante não poderá criar uma despesa continuada (por prazo superior a dois anos)sem indicar uma fonte de receita ou uma redução de outra despesa; e
Mecanismo para controle das finanças públicas em anos de eleição: a Lei impede a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato e proíbe o aumento das despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o final do mandato.
A obediência a essas novas regras vai permitir um ajuste fiscal permanente no Brasil, uma vez que a disciplina fiscal introduzida pela Lei proporcionará o fortalecimento da situação financeira dos entes da Federação. Isso, por sua vez, possibilitará o aumento da disponibilidade de recursos para o investimento em programas de desenvolvimento social e econômico.
Na concessão de garantias, caso não sejam obedecidos os mecanismos de correção e seus prazos, o ente cuja dívida tiver sido honrada pela União ou Estado terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a liquidação da dívida.
Além das sanções institucionais há as sanções pessoais, previstas em um projeto de lei ordinária denominada Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal, que prevê que os governantes poderão ser responsabilizados pessoalmente e punidos com a perda de cargo, inabilitação para exercício de emprego público, prisão e multa. As penalidades alcançam todos os responsáveis, dos Três Poderes da União, Estados e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar.
A Contribuição da Sociedade para o Sucesso da LRF A LRF define como as contas públicas deverão ser consolidadas e divulgadas à população. Cria o Relatório de Gestão Fiscal, que deverá apresentar, em linguagem simples e objetiva, as contas da União, do Distrito Federal e de cada Estado e Município. O acesso público será amplo,

INSTRUMENTOS QUE VIABILIZAM A LRF
O QUE É PLANO PLURIANUAL:
O Plano plurianual prevê as ações governamentais para um período de 04 anos- ações voltadas para a ampliação da capacidade produtiva do setor público e o desenvolvimento socioeconômico e, portanto, implicando despesas classificadas como despesas de capital. Exemplo: .
-Metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; -Orientação para elaboração da lei orçamentária anual;
-Concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O QUE É LEI DE ORÇAMENTO ANUAL (LOA):
È uma lei padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contem a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica-financeira e o programa de trabalho do Governo. Reunindo em um único total, todas as receitas , de um lado , e todas as despesas, de outro, formando o orçamento do Município, pelo período de um ano.
QUE É LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Portanto, a apresentação da LDO ao Legislativo, para sua aprovação ou rejeição, antecede a remessa da Lei de Orçamento Anual LOA.

Filmes sobre políticos são frequentes nas telonas



Lula, o Filho do Brasil chega aos cinemas na próxima sexta-feira, primeiro de janeiro de 2010, ano eleitoral. Dirigido pelo premiado Fábio Barreto, o filme é baseado no livro homônimo da jornalista Denise Paraná e traz no elenco nomes como Cléo e Glória Pires

Saiba como as leis são aprovadas no Congresso

Uma proposta passa por vários caminhos antes de passar a valer

As leis do país são feitas e fiscalizadas no Senado e na Câmara dos Deputados, que juntos formam o Congresso Nacional. Mas não são apenas os deputados e os senadores que podem criar uma lei. Uma proposta pode ser apresentada ao Congresso pelo presidente da República, pelo Poder Judiciário, pelo procurador-geral da República e por iniciativa popular. Existem seis diferentes tipos de lei que tramitam (nome dado ao período entre análise e aprovação de uma lei) no Congresso. A primeira e mais comum é a lei ordinária, que trata de regras mais gerais sobre determinado assunto. A segunda lei é a complementar, que serve para explicar ou complementar algo que está da Constituição. Apesar da semelhança, a lei complementar é diferente da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC. O propósito da PEC é modificar alguma norma da Constituição. Outro tipo de lei é a resolução, usada para definir normas internas e de interesse do Congresso, como conceder afastamento a senadores e deputados. Existe ainda o decreto legislativo. Também de uso exclusivo do Congresso, sua função é regulamentar tratados, acordos internacionais que comprometam o patrimônio do país e autorizar o presidente da República a declarar guerra ou paz a outra nação. Além dos projetos de lei ordinária e complementar, o presidente da República pode encaminhar ao congresso uma MP, abreviação para medida provisória. A MP é conhecida por sua urgência. Assim que o presidente assina uma medida provisória, ela entra em vigor imediatamente. Apesar de não precisar da aprovação imediata do Congresso, as MPs precisam ser votadas em até 120 dias para se tornar lei. Se os parlamentares não analisarem a medida nesse período, a MP impede a votação de outros projetos de lei e passa a ser o primeiro item da fila de votação. Essa regra mudou provisoriamente. É que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), entendeu que alguns tipos de projetos - como leis complementares e PECs - não poderiam ser editados por medida provisória, por isso as MPs não trancam mais a pauta para esses projetos. Como essa decisão foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Celso de Mello concedeu uma liminar aprovando a interpretação de Temer. Mas a decisão final sobre o assunto ainda será tomada pelo STF, que ainda não escolheu uma data para analisar o caso. Com raras exceções - como no caso das MPs -, as leis costumam demorar muito para serem aprovadas no Congresso. Mas a velocidade para sua aprovação depende de muito fatores, como lobby, mobilização da sociedade, interesse dos parlamentares, dos partidos políticos e da disposição do governo. Antes de chegar ao plenário, todo projeto percorre um longo caminho: primeiro ele é analisado por uma comissão técnica. Se o projeto for sobre Imposto de Renda, por exemplo, ele é avaliado pela Comissão de Finanças. Nessas comissões, cada projeto tem um relator, o parlamentar responsável por sugerir mudanças, rejeitar ou aprovar o projeto. Todas as propostas passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se elas estão de acordo com a Constituição. Muitos projetos são votados já nas comissões, enquanto outros vão para avaliação no plenário. A ordem dos projetos a serem votados é definida pelo presidente da Casa, que decide só depois de ouvir as lideranças dos partidos. Na maioria das vezes, essa votação é simbólica, quando os parlamentares, em grupo, aprovam ou rejeitam a proposta. Em outros casos a votação é nominal, parlamentar por parlamentar. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto segue para avaliação do Senado. A proposta só faz o caminho contrário quando é apresentado por algum senador. Depois de passar por senadores e deputados, o presidente da República tem de assinar o projeto para que ele se torne lei, a sanção. Ele também pode vetar total ou parcialmente o projeto. Se isso acontecer, os parlamentares têm o direito de confirmar ou derrubar o veto presidencial em uma sessão com voto secreto. Existem alguns artifícios para acelerar a aprovação de um projeto de lei. O Executivo, por exemplo, pode pedir urgência em alguma proposta de sua iniciativa. Nesse caso, ele tem de ser votado em até 45 dias. Se isso não acontecer, o projeto em urgência passa na frente dos outros, e nenhum pode ser votado antes, assim como acontece com as medidas provisórias. Todo esse processo de tramitação é público. As sessões são transmitidas pela TV, enquanto os projetos e pareceres são impressos e estão acessível nos sites da Câmara e no Senado. Para saber como anda a tramitação de um projeto, também é possível ligar no 0800 619679.

Correios abrem inscrições para 6.565 vagas em todo o país

Os Correios abrem nesta segunda-feira (28) as inscrições para o concurso público que irá selecionar 6.565 profissionais com níveis de escolaridade médio e superior. Os salários variam de R$ 706 a R$ 3.431.Os interessados têm até o dia 15 de janeiro para se cadastrar no site da instituição ou nos postos de inscrição credenciados. As oportunidades de nível médio são para carteiros, atendentes, operador de triagem e transbordo e agente de correios.Para os candidatos com formação superior, há vagas para diversas carreiras. Entre elas, estão as de administrador, advogado, analista de desenvolvimento de sistemas, arquiteto, assistente social, engenheiro (civil, de produção, eletricista, eletrônico, mecânico), psicólogo, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e técnico em segurança do trabalho. As oportunidades são para todos os Estados brasileiros e as taxas para participar do concurso vão de R$ 30 a R$ 60. As datas das provas ainda não foram definidas.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

ARMI visita Grupo de 3ª Idade em Pinheiros - ES

Os associados da ARMI de Serra dos Aimorés - MG, visitaram o Grupo "Idade Ativa" de Pinheiros - ES onde foram recebidos com muita festa pelos anfitriões. Teve um forró pra ninguém botar defeito onde os idosos suaram a camisa e se divertiram até o fim da noite.



A Sede do Grupo tem o total apoio do CRAS e recebe recursos mensais da Prefeitura Municipal. É um lindo prédio, bem estruturado e que tem sido muito bem dirigido pela sua presidente.

Na próxima semana a integração ocorrerá na Sede da ARMI, dia 12/12 os associados receberão o grupo de Pinheiros.
Linda Festa, na certa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Lombardi morre aos 69 anos




A voz que sempre acompanhou Sílvio Santos se calou na manhã desta quarta-feira (2). Luiz Lombardi Netto, que foi locutor oficial dos programas do dono do SBT durante anos, faleceu em sua casa, na cidade de Santo André.
De acordo com informações do irmão do locutor, Reinaldo Lombardi, ele foi encontrado pela esposa, Eni, morto na cama. E, segundo relatos da empregada, Lombardi não acordou.
Reinaldo disse ainda que, ao saber da notícia, Sílvio Santos cancelou uma gravação que aconteceria nesta manhã.
O locutor não sofria de nenhuma doença. Por este motivo, ainda não se sabe a causa da morte. Informações sobre o velório ainda não foram divulgadas.


terça-feira, 1 de dezembro de 2009

IBGE: expectativa de vida no Brasil chega aos 72,8 anos



A expectativa de vida da população brasileira ao nascer passou de 69,66 anos (69 anos, 7 meses e 29 dias) para 72,86 anos (72 anos, 10 meses e 10 dias) de 1998 a 2008. Desse modo, segundo mostra a pesquisa Tábuas de Mortalidade, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), brasileiros nascidos em 2008 têm expectativa de viver, em média, 3 anos, 2 meses e 12 dias a mais do que os nascidos em 1998. No ano passado, a esperança de vida ao nascer da população masculina era de 69,11 anos. Da feminina, 76,71 anos.
A pesquisa mostra ainda que, entre 1970 e 2008, a mortalidade infantil caiu de 100 para 23,30 óbitos por mil nascidos vivos. "Mesmo considerando-se apenas o período entre 1998 e 2008, a queda da mortalidade infantil evitou mais de 200 mil óbitos", diz o documento de divulgação da pesquisa.
Apesar dos avanços, os técnicos do IBGE acrescentam que, "ainda assim, de 1998 a 2008, morreram, diariamente, 68 homens jovens de 15 a 24 anos por causas externas, totalizando cerca de 272,5 mil óbitos. Nesse período, entre os jovens de 20 a 24 anos, as causas externas vitimaram nove homens para cada mulher".
Desde 1999, o instituto divulga anualmente a Tábua Completa de Mortalidade da população do Brasil, apresentando a expectativa de vida para idades exatas até os 80 anos. O documento tem sido utilizado pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros do fator previdenciário das aposentadorias sob o Regime Geral de Previdência Social.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

CÂMARA APROVA CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

Tomara que o Plenário da Câmara Municipal não tenha repetido a atitude de Pilatos há dois mil anos, quando diante de Jesus Cristo, lavou as mãos, entregando-o à sorte, culminando na crucificação do Rei dos Judeus. Porém, a história agora caminha para um outo desfecho, em que a falta de clareza do Executivo na solicitação deste crédito pode contribuir para tudo terminar em pizza na Administração Municipal e o funcionalismo permanecer sem os salários na regularidade e os fornecedores com os pires na mão. É... tomara que não tenham assumindo mesmo o papel de Pilatos devido à postura de deixar tudo à própria sorte, na dúvida de se a matéria realmente está pautada na regularização do pagamento dos salários e de fornecedores ou na liberdade de o prefeito estar criando novas dívidas ao município.
O medo maior do povo é de Judas, que não hajam nunca "Judas" na política de Serra dos Aimorés que trairia a sociedade serrense que acreditou nas juras de transparência, ética e honestidade.
O funcionalismo pressionou, compareceu às reuniões e clamou pela aprovação do Projeto, os vereadores votaram, aprovaram: agora é com o Prefeito!!!
Aguardaremos o desfecho, oxalá, feliz desta história.

VEREADORES SE RETIRAM DO PLENÁRIO

A Câmara Municipal de Serra dos Aimorés viveu nesta segunda-feira, 23/11/09, mais um momento histórico na administração do município. Quando se imaginava que tudo caminhava para um desfecho, para a surpresa de vereadores, inclusive de alguns servidores municipais e populares que estavam no Plenário, os vereadores Edgar Pacheco, Ailton, Edgar da Baixada, Joelso e Eduardo se retiraram da sessão.
Segundo os vereadores, essa atitude não foi de oposição ou situação, mas foi tão somente da soberania do parlamento, totalmente afrontada por seu presidente, vereador Marcelo Rodrigues Cardoso.
A saída em bloco ocorreu no exato momento em que o presidente usava a palavra na negativa ao pedido de vista ao projeto solicitado pelo vereador Edgar Pacheco (Caburé) que apenas solicitara um direito garantido ao vereador pelo Regimento Interno, em seu Art. 173, daquela augusta casa que naquele momento acabou sendo ferido pela presidência.
Assim, mais uma vez o vereador e presidente da Câmara Municipal de Serra dos Aimorés, se viu obrigado a encerrar a sessão ordinária desta segunda-feira, por falta de quorum e se esquecendo de observar o Art. 152 do Regimento onde fica claro que a decisão final é sempre do Plenário.

Escândalo: Uldurico Pinto e Zezéu Ribeiro aparecem em reportagem do Jornal Nacional




Justamente quando se espera mais lisura dos parlamentares depois de sucessivos escândalos, aparece agora denúncias de uso de notas fiscais "frias" por deputados para receber a verba indenizatória de gabinete.
São 15 mil reais todo mês para cada deputado federal e agora uma reportagem do jornal Folha de São Paulo evidencia que os gastos podem ser justificados com notas emitidas por empresas cujos os endereços informados não existem.
Quem conhece os bastidores de Brasília sabe que a verba indenizatória é tratada pelos deputados como complemento salarial, custe o que custar. Assim como as diárias servem de grana extra nas Câmaras de Vereadores e nas Prefeituras Municipais.
O deputado federal baiano Zezéu Ribeiro (PT) é citado como um dos participantes no escândalo, assim como o seu colega Uldurico Pinto (PHS), este último que centraliza a sua maior base eleitoral em Teixeira de Freitas, onde também administra quatro emissoras de rádio.
Uldurico nega o uso de notas frias. Zezéu ainda não oficializou sua defesa. Na Corregedoria da Câmara, quem aguarda os colegas é o deputado federal ACM Neto, corregedor da Casa, que já falou em levar os casos provados ao Conselho de Ética.
Segunda acaba de publicar o Jornal A Tarde, a partir desta terça, 24, a Corregedoria da Câmara deverá se debruçar sobre um lote de notas fiscais referentes a serviços prestados a parlamentares e pagos com a verba indenizatória.
A investigação da Corregedoria está sendo suscitada por matérias do jornal Folha de São Paulo, edições de domingo e desta segunda, segundo as quais a análise de duas mil notas fiscais pela reportagem teria detectado endereços falsos das empresas que prestaram serviço a vários parlamentares, entre eles integrantes da bancada baiana. O corregedor da Câmara, deputado ACM Neto (DEM), se reuniu nesta segunda à noite com o presidente da Casa, deputado Michel Temmer (PMDB-SP) para tratar do assunto. Antes da reunião, Neto advertiu que as denúncias da Folha devem ser tratadas com cautela.
O fato ganhou ainda mais repercussão, após reportagem sobre o escândalo exibida nesta segunda-feira (23) no Jornal Nacional.
Fontes: Imprensa Livre e A Tarde

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os Vereadores do Município de Serra dos Aimorés: Ailton Gonçalves Silva, Edgar Cruz Silva, Edgar Pacheco Cordeiro, Eduardo Alves de Souza e Joelso Vieira Meireles, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tem a satisfação de CONVOCAR a população, entidades não governamentais, professores, estudantes, partidos políticos, Igrejas, sindicatos e o público em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no próximo dia 20 de novembro de 2.009, às 19:00 horas no Salão de Eventos da ARMI (Pça. 31 de Dezembro, 14 – Centro), ocasião em que os vereadores junto de sua assessoria jurídica (Dr. Roberto de Jesus e Dr. Wladmir) estarão perante do público presente, onde demonstrarão e avaliarão em conjunto com a comunidade os projetos que tratam da LDO para o exercício de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) solicitado para o término do exercício de 2009 .
Participem e exerçam sua cidadania.
Nesta Audiência, além do debate, teremos a oportunidade de avaliar em conjunto se a urgência na aprovação dessa proposta está, na verdade, pautada na regularização do pagamento dos salários e de fornecedores ou na liberdade de estar criando novas dívidas ao município.

Somente este marco legal poderá colocar-nos a frente dos desafios para os próximos anos e é nesse sentido que é indispensável a participação de todos na referida Audiência Pública.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

NA REGIÃO: Danilo Fraga perde no TRE e Lajedão pode ter nova eleição

Na noite desta quinta-feira (12/11), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), confirmaram a prática de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social pelo prefeito de Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga, nas eleições municipais de 2008, através do Recurso Eleitoral n° 12731, interposto contra a decisão proferida pelo então juiz da 153° Zona Eleitoral de Medeiros Neto, Humberto Marçal.
A decisão inicial que afastou Danilo Fraga do cargo foi tomada pelo juiz Humberto Maçal com base numa ação movida pela ex-prefeita Maria de Lourdes Tavares através dos advogados Helder Lessa, Odilair Carvalho Júnior e Daniel Teles Carvalho Machado, especialistas em direito eleitoral, sendo o primeiro da capital baiana, e os dois últimos, da cidade de Teixeira de Freitas.
Na recente decisão do TRE tomada por 5 votos a 1, ficou reconhecido o desequilíbrio eleitoral praticado pelas veiculações de matérias desfavoráveis à ex-prefeita Maria de Lourdes Tavares por meio da Rádio Caraípe FM de Teixeira de Freitas, em benefício do então candidato a prefeito Danilo Rodrigues Fraga.
O julgamento ainda não foi de mérito e diz respeito ao recurso interposto por Danilo Fraga contra a decisão inicial do juiz Humberto Maçal. Os advogados que defendem os interesses da ex-prefeita Maria de Lurdes, acreditam que essa decisão deverá ser seguida no outro Recurso Eleitoral, de n° 12737, movido pelo atual prefeito, que versa sobre idênticos fatos, aumentando a possibilidade que Danilo Fraga tenha o mandato cassado, juntamente com o do vice-prefeito, o que obrigaria a realização de novas eleições municipais em Lajedão.
O prefeito Danilo Fraga ainda não comentou a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
(MATÉRIA DO TEIXEIRA NEWS postada por Ronildo Brito)

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Sai primeiro relatório da comissão ambiental sobre os impactos causados ao meio ambiente pelas ações das empresas em Mucuri


10/11/2009
Saiu o relatório preliminar do laudo final ainda a ser divulgado, elaborado pela equipe científica formada por peritos especializados em impactos ambientais, instalada pela Câmara Municipal de Mucuri, cujo mentor foi seu presidente Agripino Botelho Barreto (PR), com missão distribuída para os vereadores Roberto Alves dos Santos (PSC), Wilson Pereira Cabral (PR), Márcio de Jesus Machado “Marcinho” (PDT), Roberto Correia Bastos “Nicó” (PSC), Manoel Negino Cruz (PSDB), Justina Souza Cruz “Tina” (PMDB), Carlos Gonçalves de Souza “Tazinho” (PSDB), e Giselle Gazzinelly (PTB), que formaram com outras pessoas de organismos sociais e ambientais, uma comissão ambiental que atualmente assumiu a tarefa de contrapor as ações de grupos empresariais que atuam no município, objetivando preservar e salvar o meio ambiente em Mucuri.

Para a elaboração deste relatório, a professora da Universidade Federal do Mato Grosso, Luciene Maria Kassar Borges, que é mestre em biologia, contou com a participação do técnico de fiscalização ambiental Epaminondas Dias Junior, o biólogo e fiscal ambiental Ronaldo Morais dos Santos, o historiologo e ambientalista Roque Vieira dos Santos, o biólogo e perito judicial ambiental Antônio Carlos Martins Filho, o turismologo especialista em gestão ambiental e perito judicial ambiental Fábio Pontes, o professor e mestre em biologia Marconi Souza Silva, da Universidade Federal de Lavras e com o secretário municipal de Meio Ambiente, o especialista ambiental Leilio Maximon Teixeira Alves.
Por Athylla Borborema
RELATÓRIO DE ATIVIDADES RECONHECIMENTO PRELIMINAR DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MUCURI, EXTREMO SUL DA BAHIA. LUCIENE MARIA KASSAR BORGES MUCURI – BA Novembro/2009
1. INTRODUÇÃO
O município de Mucuri, situado no extremo Sul baiano, reflete as grandes mudanças no desenvolvimento brasileiro, frente à dinâmica competitiva e globalizada economia mundial, que transforma rapidamente as paisagens, as relações sociais e econômicas de uma região. Como exemplo, as mudanças que ocorrem na região de Mucuri após o reflorestamento, nas duas últimas décadas, de extensas áreas cultivadas com eucaliptos e a conseqüente instalação de atividades industriais na produção de celulose e papel. Com a crescente demanda mundial desses produtos e as condições favoráveis no trato silviculturais locais, a indústria deste setor encontrou na região, um meio favorável para expansão de seus negócios.
De acordo com os estudos feitos por Oliveira (2008) e Souza Neto (2007), o cenário agrícola do município na década de 50 era dominado por grandes áreas de cultivos do cacau e outras atividades agrícolas, como: café, cana, pecuária e o desmatamento indiscriminado da floresta nativa original para suas implantações. Na época, o cultivo do cacau representava até 82.2% do total de culturas perenes da produção agrícola do município (VIEIRA FILHO apud SOUZA NETO, 2007).
A partir de 1990, com o declínio da produção do cacau, devido aos problemas fitossanitários e a baixa cotação do produto no mercado internacional, houve ao longo da década uma grande migração dessa cultura para o plantio de eucalipto que se estabeleceu na região. Esta rápida mudança do cenário sócio-econômico veio agravar ainda mais alguns setores da já fragilizada economia regional. Então, a ausência de políticas públicas adequadas e o aumento de incentivos fiscais aos programas governamentais à implantação de grandes empresas do agronegócio papel e celulose, vem promovendo um processo em alguns casos irreversíveis às condições sócio-econômico-ambientais do uso e ocupação dos territórios do Sul da Bahia (SOUZA NETO, 2007; VIEIRA FILHO apud SOUZA NETO, 2007; OLIVEIRA, 2008). Para Oliveira (2008) uma conjuntura de fatores favoráveis atraiu esse tipo de investimento à região, tais como: condições climáticas, condições edáficas, depreciação das terras locais e, principalmente, políticas públicas de incentivos e financiamentos voltados a este setor industrial.
O Brasil, nos últimos anos, vem se destacando como um dos maiores produtores e exportadores de celulose e fibra curta de eucalipto, em especial o extremo Sul da Bahia, onde o pólo industrial de Mucuri é um dos mais expressivos neste setor. No município, está instalada a Unidade Mucuri da empresa SUZANO Papel e Celulose, cuja fábrica entrou em operação em 1992 e recentemente teve sua capacidade produtiva ampliada para mais de 1.8 milhões ton.anoˉ¹. Sozinha ela é responsável por 60% dos impostos municipais, sendo uma das maiores arrecadações do Estado da Bahia. Hoje, a monocultura de Eucaliptus spp. Está presente em quase 65% das propriedades rurais agricultáveis, os fazendeiros da região recebem incentivos para o plantio, através de sistemas de parcerias do Programa de Fomento para a expansão das áreas plantadas (OLIVEIRA, 2008).
Como este setor específico da silvicultura necessita de vastas extensões de terra, as empresas de reflorestamento adquiriram grandes quantidades de propriedades rurais para suprir suas necessidades básicas, promovendo com isso a concentração fundiária, isso tem gerado conflitos agrários e ambientais de várias naturezas, como apropriação de terras públicas, usos ilegais de Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e Reserva Legal (ARL’s). Outros empreendimentos agrícolas também têm contribuído para esse cenário, é caso do avanço da pecuária extensiva, tecnificação da cultura do mamão para exportação e outras culturas de menor expressão (cana, café, cacau, abóbora, melancia e mandioca).
Os dados de recenseamento do IBGE (2007) vêm demonstrando que o êxodo rural tem aumentado na região de Mucuri, desde o início da década de 90, a população urbana aumentou cerca de 50%, especialmente observado no distrito de Itabatã. Lamentavelmente, este fato parece estar relacionado aos efeitos diretos e indiretos de grandes sítios de reflorestamento no entorno de áreas urbanas, contribuindo também, pela competição dos espaços urbanos no processo de favelização, perda da biodiversidade in situ, desemprego, prostituição infantil e o consumo de droga. Certamente, era esperado pelo setor público que alguma mudança mais significativa ocorreria no cenário futuro municipal com a chegada de empreendimentos desta natureza, ainda mais se considerando que não houve ações preventivas de planejamento regional anteriores aos investimentos no município.
Por outro lado, Oliveira (2008) ressalta os impactos positivos dos investimentos do setor Papel e Celulose trouxe a região, como: aumento do PIB, maior arrecadação de impostos municipais, melhoria das infra-estruturas regionais e a inserção do País em novos mercados internacionais. É inegável que houve uma melhoria da qualidade de vida da comunidade e da economia regional em vários setores, entretanto, a realidade do que se pode observar é que a cidade de Mucuri e sua zona rural continuam empobrecendo cada vez mais. É inadmissível com a tecnologia conquistada no século XXI e os recursos provenientes de um investimento desta monta, porque, tanto os setores privados e públicos não previram inicialmente os planejamentos e os investimentos necessários ao novo modelo econômico almejado.
Os programas de fiscalização, monitoramento, compensação e medidas mitigadoras apresentam alto custo de implantação e de rotinas laboratoriais. Assim, o sucesso para a implementação destes programas representa um grande desafio de confiança e parceria entre a Empresa & Poder Público, bem como, o devido acompanhamento pelo Ministério Público (MP) e a sociedade organizada.
Neste contexto, recebemos um convite da presidência da Câmara dos Vereadores do Município de Mucuri – BA para uma rápida visita de reconhecimento in loco dos principais problemas sócio-ambientais que vem ocorrendo na região em tela.
2. OBJETIVOS
Dentre os objetivos relacionados às atividades efetuadas em campo, no período entre 12 e 16 de outubro de 2009, podemos citar:
Levantar a literatura e o nível de informações básicas disponíveis do background regional relacionadas às implicações sócio-ambientais;
Realizar visitas e entrevistas com fontes orais locais dos sítios mais comprometidos ambientalmente, como:
- Conhecer a logística de transporte dos produtos florestais entre as unidades de produção e fabris;- Áreas de Preservação Permanentes/ APP’s e Reservas Legais/ ARL’s, relativas a manguezais, restingas, rio Mucuri, áreas do reflorestamento e zonas de conflito no entorno as zonas urbanas e sítios naturais;- Áreas do litoral marinho;- Conflito de usos das propriedades rurais fomentadas e unidades de produção tradicionais;- Áreas com assoreamento e solapamento de margens da planície aluvial do baixo rio Mucuri;
Conhecer a realidade da pesca marinha e estuarina na região;
Conhecer a realidade do comércio local e o potencial turístico;
Realizar um sobrevôo para melhor compreensão da realidade terrestre e tomada de imagens aéreas dos sítios ameaçados;
Levantar as informações dos projetos da barragem e do monitoramento ambiental da UHE Santa Clara, no médio rio Mucuri;
Conhecer os programas de controle utilizados pela CIA SUZANO Papel e Celulose no uso de fertilizantes e defensivos agrícolas e no tratamento dos efluentes industriais;
Realizar uma visita a Câmara de Vereadores para conhecimento dos problemas ambientais e discussão de uma proposta de Pré-projeto de Diagnostico Ambiental Rápido Regional;
Participar de reunião técnica e visitar a fábrica Cia Suzano Papel e Celulose.
3. RESULTADOS E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES
3.1 Das rodovias:
Durante a viagem de carro (ida e volta), entre as cidades de Vitória – ES e Mucuri – BA, pelas BR 101 e BA 698, foi possível observar um intenso fluxo de caminhões que escoam a produção de toras de Eucaliptus spp. das áreas de plantio até a fábrica em Mucuri. A BR 101 apresenta vários trechos em precárias condições de conservação, causando grandes riscos de acidentes aos usuários. Segundo informações colhidas de informantes locais, já existem reivindicações das comunidades locais para duplicações dos trechos com maiores índices de acidentes e melhoria da infra-estrutura da rodovia. Pode-se levantar também em mais de um ponto da rodovia, solicitações de um estudo de viabilidade técnica sobre a construção de trechos ferroviários (cerca de 150 km de linhas), interligando a malha ferroviária existentes entre as cidades de Valadares – MG e o porto de exportação em Tubarão – ES, através de financiamento com recursos público e/ou empresarial. Devido aos problemas citados acima ficou evidente a enorme frustração da sociedade local com os descasos das autoridades competentes dos problemas mencionados.
3.2 Das visitas a zonas de conflitos entre áreas urbanas municipais e áreas intangíveis de ecossistemas naturais:
Com o crescente êxodo rural para as áreas urbanas de Mucuri tem aumentando sobremaneira a pressão sobre as Áreas de Preservação Permanentes/ APP’s, este fato vem criando vários problemas para a cidade, principalmente os de ordem social, ambiental e da defesa civil. No dia 12 de Outubro, realizamos uma visita aos bairros “Bigorral” e Jardim Califórnia na cidade de Mucuri, onde para nossa surpresa se pode constatar a mais bizarra das situações. Ambos os loteamentos foram motivados por invasões de populações pobres vindas das áreas rurais, que lotearam indiscriminadamente zonas de influência de manguezais e restingas, ambas salvaguardadas por Lei Federal (Código Florestal Brasileiro, 1965), todavia, o mais intrigante é que a Prefeitura local embora sabendo da ilegalidade das invasões, providenciou o asfaltamento dos bairros.
Situações como esta são amplamente conhecidas e registradas em muitas outras cidades do litoral brasileiro, sabemos na maioria das vezes que essas invasões estão relacionadas com os processos sociais envolvidos na favelização das cidades. Uma cidade moderna controla e normatiza o uso desses conflitos através de seu Plano Diretor, onde são estabelecidas as zonas propícias à expansão da cidade. Na cidade de Mucuri ainda se observou outras irregularidades e a total ausência dos poderes públicos locais, Estaduais ou Federais, impedindo novas áreas de loteamentos em zonas estuarinas do rio Mucuri, orla marinha e nos sistemas naturais de drenagens dos manguezais peri-urbanos. Essas zonas da orla marinha são conhecidas como “Áreas de Marinha”, portanto pertence à União e estão sujeitas a ações judiciais de embargo com desocupação imediata das áreas. Temos conhecimento que a Prefeitura de Mucuri já tem uma versão preliminar do Plano Diretor da cidade, com indicações de suas áreas de expansão, o que facilitaria em muito no ordenamento e realocação desses moradores aos novos loteamentos em áreas legais.
Talvez, a situação mais alarmante verificada in loco foi à ocupação de muitos quilômetros de litoral da orla marinha, causando grande prejuízo à infra-estrutura e economia municipal, como: a erosão de ruas, lotes, comércios e imóveis em geral. A conservação e revitalização de sítios naturais do supra e meso litoral envolvem um grande esforço por parte da municipalidade, poder público e do setor privado, carecendo ainda de técnicas especializadas de várias áreas do conhecimento, como: engenharias civil, hidráulica, sanitária-ambiental, oceânica, offshore, geotecnia e ecologia marinham estuarinas. Existem antecedentes históricos de narradores orais entrevistados que o fenômeno da “transgressão marinha – TM” observado em alguns pontos da orla vem se agravando mais intensamente, nas três últimas décadas, com a ocupação desordenada de vales da bacia hidrográfica do rio Mucuri e de relevos residuais da Formação Barreira, no extremo Sul da Bahia. Sabemos que os problemas relacionados as “TM” são bem mais complexos do que pensamos, usualmente eles estão relacionados ao abatimento de zonas litorâneas e/ou mudanças climáticas continentais (derretimento das calotas polares, com elevação dos níveis médios do Atlântico Sul).
Pode-se constatar a iniciativa da Prefeitura Municipal na construção de “Moles de Contenção”, próximo a foz do rio Mucuri na tentativa de minimizar os efeitos da erosão marinha na orla da cidade, embora os resultados até agora se mostrem preliminares.
Não dispomos de uma base de dados sistematizados sobre informações ambientais da bacia do rio Mucuri e da Plataforma Continental (e.g., climatológicas, limnológicas, hidrossedimentométricas, fluviométricas, batimétricas e tidológicas - planície de maré/ maré metereológica), que nos permitam fazer maiores considerações sobre as causas e efeitos dos processos erosivos que hora se agravam em toda orla marinha do município. Muito embora, é notório o crescente assoreamento da bacia do rio Mucuri, causados pelos desmatamentos de APP’s, ARL’s, incremento das áreas de plantio e pastagens em topografias desfavoráveis, intensificação da perda de solo por erosão laminar e a falta de assistência técnica adequada; como atestam os estudos realizados sobre os efeitos do desmatamento na bacia do rio Mucuri (FERNANDES FELIPPE et al, 2009; BUENO et al, 2009). 3.3 Do sobrevôo – APP, ARL, Hidrografia, Reflorestamento, Propriedade tradicionais, Ecossistemas ameaçados, UHE e Entre outras:
Na manhã do dia 13 de Outubro nos reunimos com os Senhores Agripino Botelho Barreto (presidente da Câmara Municipal) e Joaquim de Almeida Bernardo (Controlador Geral), quando buscamos as orientações necessárias ao desenvolvimento das atividades em campo. Dentre essas, ficou acertado um sobrevôo inicial para reconhecimento da realidade terrestre e registro de imagens dos sítios ameaçados. Esta iniciativa só foi possível graças ao empenho pessoal do Sr. Agripino Barreto.
A rota pré-estabelecida foi iniciada no aeroporto de Nanuque – MG, ao longo do rio Mucuri até seu estuário, na cidade de Mucuri – BA e, seu retorno se deu sobrevoando a rodovia BA 698, até ao aeroporto.
Na rota de vôo realizada, iniciamos pelo aterro municipal (lixão) – abandonado, que se encontra em área de influência de manancial hídrico, muito próximo a microbacias de captação do rio Mucuri, inclusive há suspeitas de comprometimento dos aqüíferos de sub-superfícies. Com os problemas sócio-ambientais gerados no local e áreas de entorno deve-se em caráter imperativo providenciar a realocação deste para outro sítio indicado por estudos específicos.
No percurso que fizemos sobre o curso inferior do rio Mucuri se observou muitos bancos de areia e solapamento das margens, devido ao sério assoreamento da bacia, baixa representatividade espacial das Áreas de Reservas Legais/ ARL’s e o comprometimento significativo das Áreas de Preservação Permanentes/ APP’s, principalmente as Florestas de Galeria em muitos de seus tributários. Nos casos observados onde ainda ocorriam APP, esta se restringia a estreitas faixas de cobertura florestal antropizadas, a revelia do que está estabelecido no Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/ 1965) e nas Resoluções do CONAMA 302 e 303/ 2002; em alguns sítios observamos o avanço ilegal dos plantios de Eucaliptus spp. Sobre as Matas Ciliares. Na região estuarina do rio Mucuri são ainda mais marcantes os efeitos do assoreamento, com grandes extensões de bancos de areia, aterros e sistemas de drenagens ilegais para loteamentos privados em áreas de manguezais e o desmatamento da vegetação nativa para uso das populações ali assentadas.
De acordo com as informações obtidas de moradores locais, o assoreamento do rio Mucuri é um problema antigo, certamente é o resultado de impactos ambientais advindos de áreas a montante ao município, em muitos dos tributários formadores da bacia que nascem nas terras altas dos Planaltos e Depressões de Minas Gerais. Essa mesma situação é similar àquela encontrada no rio Jequitinhonha, que também apresenta suas cabeceiras no Estado de Minas Gerais e sua foz na cidade de Belmonte, Bahia (GASPARINI & BORGES, 1998).

No sobrevôo, subindo o rio Mucuri até a UHE Santa Clara, nas imediações da divisa dos Estados de Minas Gerais e Bahia, pode-se observar o status de conservação das terras neste trecho, onde o mosaico paisagístico dominante é caracterizado por muitas áreas de pastagens extensivas, maciços florestais reflorestados com Eucaliptus spp. polígonos isolados de remanescentes da “Floresta de Tabuleiro”, capoeiras consorciadas com lavouras de cacau, outras culturas perenes e anuais e, faixas interrompidas de APP. Chamou-nos a atenção a total despreocupação e ilegalidade da grande maioria das propriedades rurais com a questão da obrigatoriedade das ARL e da conectividade entre sítios Florestados – Reflorestados – APP – ARL.
Sobrevoamos também a área das margens do reservatório e das propriedades rurais no entorno deste, novamente ficou caracterizado o descaso ao descumprimento das leis ambientais vigentes, aparentemente nas margens do reservatório e nas drenagens constatamos poucas irregularidades no que tange as APP, entretanto, nas áreas de interflúvios o cenário é igual ao observado acima para os trechos analisados do médio e baixo rio Mucuri.
Resumindo, o que se pode constatar é o descumprimento das leis ambientais para APP e ARL e o descaso generalizado do poder público no controle da manutenção de conectividade entre os raros fragmentos de matas nativas e as áreas protegidas por Leis Federais e Estaduais, conforme atestam os estudos sobre a dinâmica de desmatamento na bacia do rio Mucuri (FERNANDES FELIPPE et al, 2009). Os autores concluíram ainda, que hoje só restam 20% da cobertura vegetal original e com uma taxa de incremento de desmate de 1.5% ao ano é preocupante a integridade genética e física desses fragmentos dentro de um cenário para os próximos 20 anos.
No final do sobrevôo foi observada a área onde está instalada a planta de beneficiamento da SUZANO Papel e Celulose e demais instalações fabris, chamando atenção uma área buffer no entorno das instalações. Procuramos saber do que se tratava e nos informaram que a empresa está recuperando a área e estabelecer uma Reserva Particular de Patrimônio Natural/ RPPN, como Unidade de Conservação local. Porém, não souberam nos informar se a empresa já iniciou os estudos prévios exigidos pelo IBAMA necessários a elaboração do Plano de Manejo da categoria RPPN.
Para maiores considerações sobre a barragem da UHE Santa Clara, no que diz respeito a causas e efeitos dos impactos gerados é necessário o acesso a documentação de licenciamento do empreendimento (EIA/ RIMA) e os projetos básicos ambientais (PBA) subseqüentes solicitados ao empreendedor durante o processo de monitoramento ambiental, na fase da licença de operação (LO).
3.4 Da visita à Câmara dos Vereadores de Mucuri:
Na noite do dia 13 de Outubro houve uma reunião na sede da Câmara Municipal de Mucuri onde foram feitos as devidas apresentações com os vereadores, discussões dos problemas sócio-ambientais que preocupam a sociedade local e conversamos sobre alguns procedimentos da proposta de levantamentos dos problemas relatados, a saber:
Para tanto, nesta primeira etapa dos levantamentos a campo foi acordado que o trabalho será constituído de três (03) partes inicialmente:
A primeira delas se reporta a presente resenha com os relatos preliminares do que se pode observar neste inventário expedito do município;
A segunda parte dos trabalhos consistirá de uma agenda de ações emergenciais que nortearão a Câmara Municipal, Prefeitura local e sociedade organizada, estes serão detalhados e entregue após a divulgação destes resultados;
A terceira parte será a elaboração de uma proposta de pré-projeto dos estudos e diagnósticos necessários ao acompanhamento dos trabalhos propostos. Esta etapa será detalhada mais tarde pela equipe conforme as demandas futuras.

Da visita à fábrica Suzano Papel e Celulose:
De acordo com as informações oficiais da CIA. SUZANO Papel e Celulose, a empresa possui desde 1996 as seguintes certificações: a ISO 14001 (gestão eficaz dos aspectos ambientais), o FSC (manejo florestal responsável) e a ISO 9001 (qualidade dos processos e produtos) e, ainda a OHSAS 18001 (segurança e saúde ocupacional), que atestam a responsabilidade social e ambiental da empresa.
No dia 14 de Outubro a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores solicitou uma reunião técnica com os representantes da CIA SUZANO Papel e Celulose e da sociedade civil local. O objetivo desta reunião foi conhecer os procedimentos, normas técnicas e funcionamento da empresa. Este esclarecimento foi detalhado pela consultora ambiental contatada CEPEMAR – ES, que em conjunto com diretores da fábrica, procuraram elucidar as dúvidas levantadas. O Dr. Renato Rodrigues de Souza, gerente de projeto da Cepemar apresentou os dados de monitoramento dos parâmetros físico-químicos e biológicos da água do rio Mucuri, obtidos no ano de 2008. Enquanto ele explanava sobre as oscilações de pH na rede de monitoramento instalada no rio Mucuri, houve a intervenção da platéia sobre a qualidade dos efluentes industriais e sua possível correlação com a mortandade de peixes que vem ocorrendo, principalmente a partir de 2007. Este período coincidiu quando a fábrica expandiu sua produção. A CEPEMAR vem fazendo o controle e monitoramento mensal da qualidade da água (MQA) e trimestral das comunidades de peixes e invertebrados desde 1992, todavia, ficamos sem entender o motivo que levou a consultora não apresentar uma análise da série histórica dos últimos 17 anos.
Segundo relatos de pescadores da orla marinha e zona estuarina de Mucuri, vem ocorrendo mudanças na estrutura e composição da ictiofauna, notadamente alterações no tamanho das espécies capturadas, ausência de algumas espécies e peixes com feridas no tegumento. Ainda informaram que a pesca hoje só é possível em biótopos a montante do local de despejo dos efluentes industriais.
Os dados limnológicos apresentados pela Cepemar foram pontuais e inconsistentes para maiores considerações no momento (diagnose realizada com dados somente de pH e coliformes fecais de 2008). Diante dos fatos, achamos pertinente o planejamento e organização de um Seminário, em audiência pública, com análises conclusivas de toda série temporal dos dados até agora coletados pela empresa e consultoras envolvidas até então. Os dados apresentados sobre coliformes fecais apontaram um alto índice no rio Mucurizinho, este ponto de coleta fica próximo ao local de captação de água da cidade, demonstrando um grave problema de saúde pública e a necessidade urgente da empresa comunicar as autoridades municipais competentes e/ou empresa de saneamento básico local, para que sejam tomadas as medidas corretivas cabíveis.
Outra informação preocupante foi à expansão da produção da Unidade Fabril de Mucuri a partir de 2007. O rio Mucuri passou a receber uma carga muito maior de efluentes, de acordo com os técnicos foi utilizado um modelo matemático que comprova o rio suportar este excedente da carga de efluentes, entretanto vemos com cautela essas informações, é necessária a aplicação de novos modelos de simulações que possam comprovar esses dados.
Sobre as questões sociais levantadas foi geral o descontentamento, muito participantes reclamaram do empobrecimento da cidade, diminuição do comércio e turismo, desvalorização dos imóveis e o aumento do desemprego, principalmente para os jovens. De acordo com informes da empresa já foram investidos cerca de R$ 40 milhões de reais em projetos sócio-ambientais no município, porém a eficácia, execução e duração desses investimentos são discutíveis.
No período da tarde houve o reconhecimento de vários setores da fábrica, como a estação de tratamento de efluentes e o ponto de despejo destes no rio Mucuri. Participantes da visita questionaram o motivo porque os efluentes estão com coloração mais escura atualmente. Também, nenhuma resposta conclusiva nos foi apresentada nem justificada com base em parâmetros de físico-químico de água.
Podemos concluir que a reunião foi produtiva, gerando uma oportunidade para a empresa, o governo, a sociedade e o Ministério Público, tenham condições para reflexão dos problemas levantados e juntos estabelecerem novos programas sócio-ambientais eficazes de forma transparente.
Luciene Maria Kassar Borges
Mestre em Biologia



quarta-feira, 4 de novembro de 2009

ENQUANTO ISSO NA CÂMARA DOS VEREADORES...

Ontem, 03/11, terça-feira foi dia de sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Serra dos Aimorés. A discussão ficou em avaliar documentação para votar-se crédito adicional suplementar, orçamento, corte no 13º Salário de prefeito, vice, e muito bem colocado pelo vereador Caburé: dos secretários municipais também. Para não ficar no vazio, o Blog trancreveu um texto do Circuito MT sobre o papel do vereador.
O PAPEL DO VEREADOR
Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.
Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo.
Em especial nas Câmaras Municipais, é vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e assim, o edil fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.
Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”.
Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo? Não. E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa ser mudado.Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes “coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha. Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política. Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.
Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Período chuvoso traz perigo de raios



As fortes chuvas que caíram em Serra dos Aimorés nos últimos dias têm preocupado a população. O medo de alagamentos deixa muitos apreensivos a cada precipitação.


Há, entretanto, outro problema provocado pelas chuvas que merece atenção: a incidência de raios, que, por serem menos freqüentes, acabam esquecidos, apesar de representarem risco de morte Muitos cidadãos já tiveram prejuízos este mês devido aos raios que queimaram seus eletroeletrônicos. No ano passado em todo Brasil, o número de mortes por raios foi o maior de toda a década, com 75 óbitos. Em 2007, 47 casos foram registrados. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).


Os raios podem acontecer durante todo o ano, mas há maior probabilidade de incidência nos meses de fevereiro, março e abril, por serem os mais chuvosos.


Procurar abrigo em edificações, manter-se longe de água, como piscinas e mar, durante as chuvas são alguns cuidados necessários para evitar entrar em contato com a eletricidade gerada pela descarga elétrica. O carro é um bom abrigo, desde que a pessoa permaneça em seu interior por algum tempo, caso ele seja atingido por um raio. Isso porque a lataria do veículo fica eletrizada por algum tempo. Se a pessoa tocar nele, logo após o raio, será eletrocutada.
Desligar eletrodomésticos da tomada também é uma medida preventiva a ser adotada, uma vez que as descargas podem atingir a rede elétrica e causar a queima dos aparelhos. Se a trovoada for intensa, o melhor a fazer é desligar a energia no quadro geral.


Mas o que realmente seria bom para Serra dos Aimorés seria a colocação de pára-raios em pontos estratégicos do município o que evitaria o pior.
(Foto: Átila Alberti/O Estado)

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Belo Horizonte é a primeira “capital digital” brasileira

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, fala durante cerimônia de inauguração pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do novo ponto de acesso gratuito à internet para a população em Belo Horizonte, garantido pelo Projeto BH Digital, parceria do Ministério das Comunicações com a prefeitura da cidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou nesta quarta-feira, 21 de outubro, em Belo Horizonte, um novo ponto de acesso gratuito à internet para a população, por conta do Projeto BH Digital, parceria do Ministério das Comunicações com a prefeitura da cidade. O termo que transformou a capital mineira em Cidade Digital foi assinado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e pelo prefeito Márcio Lacerda. O Projeto BH Digital permite que a população acesse internet em banda larga sem fio gratuitamente e conecta à rede mundial de computadores cerca de 400 órgãos públicos, associações, entidades e ONGs. (Foto: Fabrício Fernandes/Ascom/Ministério das Comunicações)

8ª Conferência Estadual de Assistência Social

O Evento aconteceu em Belo Horizonte de 15 a 17 de outubro no SESC Venda Nova e reuniu gestores, representantes dos usuários e profissionais para debater participação e controle social no SUAS .
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participou na quinta-feira (15/10) da abertura da VIII Conferência de Assistência Social de Minas Gerais.
Cerca de quase mil delegados, entre gestores, representantes dos usuários, dos profissionais, das entidades socioassistenciais e da sociedade civil, participaram do evento, que teve como tema “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O ministro foi acompanhado da secretária nacional de Assistência Social (SNAS), Rosilene Rocha, e da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Maria Biondi Pinheiro, entre outras autoridades.
Até sábado (17), os delegados debateram, avaliaram e proporam diretrizes para aperfeiçoar o SUAS sob o enfoque da participação e do controle social. Eles também elegeram delegados para a VII Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de 30 de novembro e 3 de dezembro de 2009 em Brasília (DF). A preparação para a VII Conferência Nacional começou em maio deste ano, com a realização das Conferências Municipais que envolveu as cidades que aderiram ao SUAS (98% dos Municípios brasileiros).
Serra dos Aimorés participou das discussões e deliberações da Conferência pela Delegada eleita na Conferência Municipal para representar a sociedade civil (entidade sociassistencial) Janice Mara Fernandes que não se candidatou à vaga na Nacional para priorizar a oportunidade do usuário em participar.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Vereador Edgar da Baixada promove festa para a criançada!!!

Domingo, 11 de outubro, ficou marcado no coraçãozinho de dezenas de crianças que receberam uma grande festa em comemoração ao seu dia. O vereador Edgar da Baixada realizou na Quadra "Baixadão" uma linda festa para celebrar o dia das crianças que compareceram em massa no evento. Pula-pulas, palhaços e muitas guloseimas fizeram a alegria dos pequeninos. Ações assim fazem a diferença na vida das pessoinhas tão especiais e futuro de nossa sociedade. É isso mesmo, vereador, dedicação a todos e não a poucos!!! PARABÉNS!!!






FELIZ DIA DAS CRIANÇAS, MOÇADINHA!!!!

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Reunião da Câmara contou com a presença do Deputado Federal Leonardo Monteiro

Na última segunda-feira, 05/10/09, Serra dos Aimorés recebeu a visita do Deputado Federal do PT Leonardo Monteiro que, após se reunir com os vereadores Ailton, Edgar da Baixada e Eduardo compareceu à reunião da Câmara Municipal onde ocupou a Tribuna e discursou aos presentes sobre ética na política e o importante papel do poder Legislativo no exercício da democracia política.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

FESTIVAL DE CACHORRO QUENTE


A Associação Espírita Allan Kardec realizou neste domingo 04/10 um delicioso Festival de Cachorro Quente onde a criançada compareceu, divertiu e se deliciou!!






Bonita festa realizada pelo grupo, PARABÉNS!!!

ANIVERSÁRIO DA ARMI E DIA DO IDOSO - COMEMORAÇÕES

Dia 03 de outubro foi um dia de comemorações para a ARMI, a Entidade completou 8 anos de existência, 1 ano da Inauguração da Sede e o Dia do Idoso. A partir das 18 horas de sábado os idosos puderam aproveitar uma linda festa preparada para eles e para seus convidados da Terceira Idade de Carlos Chagas. Guloseimas e um baile dançante super animado onde eles tiveram oportunidade de se divertir, interagir e ganhar saúde.






PARABÉNS ARMI!!!
PARABÉNS IDOSOS!!!MUITOS E MUITOS ANOS MAIS DE ALEGRIAS E CONQUISTAS!!!

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

ARMI PARTICIPA DE EVENTO PARA O IDOSO EM CARLOS CHAGAS

Esta sexta-feira, dia 02 de outubro, foi de homenagens para o idoso na vizinha Carlos Chagas, a ARMI se fez presente na linda festa oferecida pelos anfitriões que nos receberam de braços abertos, com homenagens, festa, caminhada e forró - garantindo muitos sorrisos nesta data tão especial que é o dia do idoso!!!

PARABÉNS CARLOS CHAGAS, a Festa foi linda!!!

VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Aconteceu no dia 30/09, na Casa de Cultura em Serra dos Aimorés a VI Conferência Municipal de Saúde de Serra dos Aimorés onde foi tratado o tema: "O COMPROMISSO DO GESTOR COM AS MUDANÇAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE". O público presente não pode contar com o gestor que era parte principal do tema a ser discutido, que mandou como seu representante o secretário de Administração Sr. Djalma Rodrigues. A prestação de contas apresentada pelo Secretário de Saúde Sr. Danilo Leitão Gama apresentou os atendimentos e serviços prestados em saúde de 2007, 2008 e 6 meses de 2009. Uma palestra proveitosa foi proferida pela Sra. Romilda Nepomuceno Cosenza da GRS que esclareceu sobre o tema proposto e destacou o papel do Conselho de Saúde e sua co-gestão e co-responsabilidade para com a efetivação do SUS. Infelizmente a população compareceu em minoria, e no momento do debate, dos grupos de trabalho, os agentes políticos do município não participaram do debate, o que é lamentável. Mas os presentes apresentaram propostas para melhoria do atendimento e esperamos que tudo seja cumprido da melhor maneira.

sábado, 3 de outubro de 2009

Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas em 2016



COPENHAGUE - Eram 13h50 no Brasil, milhares de pessoas estavam reunidas em Copacabana, milhões assistiam pela tevê ao anúncio do presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge. O Rio acabara de se tornar sede da Olimpíada de 2016, uma vitória histórica contra três potências mundiais. Chicago, Tóquio e Madri ficaram para trás e tiveram de aplaudir a comitiva brasileira, algo impensável alguns anos atrás.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

RETALIAÇÕES

A situação do Prefeito Célio Alves Pinto (PTB) não está nada boa.
Por um lado , a justiça pressionando para que a lei seja cumprida e se realize concurso, a população querendo serviço, e de outro, a vontade de manter os privilégios, parentes e cabos eleitorais. Esta atitude prejudica toda a população de Serra dos Aimorés, já que com a folha "inchada de marajás' praticamente toda a arrecadação da PMSA é gasta no pagamento de salários altos para cabos eleitorais. Com isso não sobra dinheiro para serviços essenciais, tais como: merenda escolar, material de expediente e reforma de escolas na rede de ensino, manutenção da distribuição e a ampliação da rede de água, manutenção da rede de saúde pública e serviços de infra-estrutura (como as asfaltamento e tapa-buracos). E tentam de toda forma responsabilizar os vereadores por tais ausencias que acompanham o município desde sempre.
Devido a falta de preparo deste governo, os vereadores tiveram que tomar as medidas necessárias para que o Prefeito entenda de uma vez por todas, quanta falta faz um diálogo com a sociedade e os seus representantes. E não será por tentativas de denegrir a imagem dos edis ou até mesmo propiciar retaliações com relação a alguns que a função legislativa cessará, é o que afirma o grupo oposiocionista na Câmara, destacando que a oposição não é contra o prefeito, não é contra o progresso, muito menos contra o povo, é sim uma oposição feroz aos desmandos políticos que Serra dos Aimorés vem sofrido nos últimos anos.
Mais grave ainda é quando essas retaliações partem do próprio executivo que ao se sentir ameaçado pelo grupo tenta a todo custo amordaçá-los, buscando impedí-los de exercer o seu papel de legislador que é defender acima de tudo o interesse soberano do povo de sua terra.
Os dirigentes do nosso município têm protagonizado um episódio constrangedor e antiético ao tentar ameaçar os vereadores pelas suas posições coerentes e sua defesa incessante dos direitos do povo que espera de um vereador o cumprimento dos compromissos de campanha e uma razoabilidade na condução do seu mandato.
Toda essa ira contra os vereadores é motivada pela vigilância permanente na fiscalização das ações do Poder Municipal, nas denúncias de inoperância de parte de secretários e nas retaliações que têm sofrido por estarem demonstrando coesão de seu comportamento como parlamentares , além de cobrar ações mais efetivas da administração que minimizem o sofrimento e a carência dos mais necessitados.
somente para citar: Semana passada o vereador Eduardo (PP) foi demitido do cargo ocupado há quase 13 anos, esta semana o vereador Joelson (PR) foi intimado por denuncias impetradas a ele por um grupo de costureiras que alegam que o referido as deve.
A estranheza dos fatos é que Eduardo sempre foi funcionário exemplar e Joelson que era situação (foi eleito defendendo a bandeira do prefeito) e agora se uniu ao grupo oposicionista (defendendo a bandeira do povo) eis que surgem estas mulherem que tiveram no ano passado oportunidade de fazê-lo e não fizeram, e, muito estranhamente resolveram fazer agora que Joelson se posiciona contra as vontades do governo.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

CARTA AO POVO DE SERRA DOS AIMORÉS

Foi lida na sessão de ontem 28/06 esta carta elaborada pelo grupo de 6 vereadores que têm com seu trabalho surpreendido a comunidade. Leia a carta na íntegra:

Nas últimas semanas temos assistido o desespero de um governo que por sua inabilidade política, arrogância e mentiras administrativas, perdeu sua base de apoio político na Câmara Municipal de Vereadores. Nu, se vê perdido com as denuncias formalizadas junto a Procuradoria de Justiça Especializada em Combate a Crimes Praticados Por Agentes Políticos Municipais. As denúncias seguem sendo protocoladas, estamos encaminhando outras que certamente serão objeto da atenção da Procuradoria e do Ministério Público da Comarca de Serra dos Aimorés. É preciso que o Povo de Serra dos Aimorés acompanhe as nossas ações e saibam que tudo começou com um “olhar” sobre as pastas de prestação de contas do exercício de 2008, onde encontramos inúmeras irregularidades e indícios de mau uso do dinheiro público. Deste olhar, fiscalizar, resulta na negativa do governo CÉLIO ALVES PINTO em fornecer informações, outros documentos que foram solicitados por nós vereadores. Documentos que nos permite fiscalizar as ações do governo, nos permite votar ou não em projetos que chegam a Casa Legislativa. Sem informações e documentos ficamos impedidos de exercer o nosso mandato e impossibilitados de votar. O governo não cumpriu o inciso II do parágrafo 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, como também o Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar nº131/2009, quando enviou à Câmara o Projeto de Lei nº12/2009 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estará sem orçamento, porque mandou o Projeto de Lei nº 12/2009 fora do prazo legal e descumpriu dispositivo da Lei Complementar nº 131/2009, mas, não impossibilitado de governar, mente para a população quando diz que terá que demitir servidores, que não dará o reajuste aprovado aos servidores, que não poderá funcionar escolas, creches e demais setores da Administração Municipal. O desespero do governo é que para cada despesa que for fazer terá que enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal para que aprovemos Crédito Especial, para ai sim, arcar com o pagamento dos servidores, obras, repasse para o legislativo, manutenção da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer. Esse novo quadro demandara e certamente exigirá do Prefeito CELÍO ALVES PINTO, diálogo e respeito para com nós vereadores. A nossa comunidade poderá estar certa de que havendo o respeito e a legalidade, não faltaremos com o compromisso de votar nos pedidos que visam permitir, autorizar o andamento da administração e dos serviços essenciais ao desenvolvimento de Serra dos Aimorés. Por outro lado, CÉLIO PINTO esconde que terá que demitir servidores contratados ilegalmente, sem concurso público, sem processo seletivo, porque tal medida faz parte do combate às contratações irregulares, cuja fiscalização se dá pelo Ministério Público de Minas Gerais, sob pena de responder pela pratica de crime de responsabilidade punida com a perda do seu mandato. O Prefeito CÉLIO ALVES PINTO, não conseguirá nada nos intimidando com a presença e ameaça na Câmara de alguns de seus adeptos e assessores; com ameaças a empresas para que demitam ou mesmo não contratem os vereadores da oposição; com estimulo a particulares para ingressarem com ações contra vereadores; tomando de assalto partido para pressionar vereador a se posicionar cegamente ao lado do seu governo e barrando nossos projetos de leis e resoluções através de parecer emitido pelo assessor jurídico da Câmara Municipal que é filho do Procurador Geral do Município de Serra dos Aimorés, em total desrespeito ao processo legislativo. Somos uma maioria na Casa Legislativa que precisa ser respeitada por CÉLIO ALVES PINTO e pelo Presidente MARCELO RODRIGUES CARDOSO, em face do compromisso que assumimos e temos para com a população de Serra dos Aimorés. Aceitamos o debate respeitoso, desde que seja público e voltado para os interesses da nossa Comunidade, caso contrário, a intervenção no Município nos parecera o caminho mais correto, antes do afastamento pelo Tribunal de Justiça do atual gestor, ou mesmo pela Câmara Municipal.

Com o compromisso tão somente com a coisa pública e com o Povo de Serra dos Aimorés,VEREADORES: AILTON GONÇALVES SILVA, ADRIANO SANTOS MOREIRA, EDGAR CRUZ, EDGAR PACHECO CORDEIRO, EDUARDOALVES SOUZA, JOELSO MEIRELES.

ATUAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL EM 28/09

Na sessão desta segunda 28/09 na Casa Legislativa de Serra dos Aimorés estiveram presentes os convocados pelos srs. vereadores os Srs. Jaime (Secretário de Obras) e Agnaldo (Vice-prefeito) para esclarecerem a cerca de uma caixa d'agua destinada à Quadra da Baixada onde enquanto o Sr. Jaime afirmava que a referida fora doada pelo Sr. Agnaldo, o mesmo se defendia enquanto empresário, que apenas havia emprestado a caixa e que já teria a recebido de volta. O fato se deu por constar na Prestação de Contas do exercício de 2008 empenho e nota fiscal de uma caixa d'agua de 5000 L para a Quadra onde os edis constataram que no local havia apenas uma caixa de 500 L. Ao questionarem sobre o fato receberam como justificativa mais um equívoco da contabilidade, quantos mais entre tantos equívocos a contabilidade cometerá? E a questão dos sacos de cimentos que cobriram valas no município? A pergunta ficou no ar, pois o secretário naquela sessão só estava preparado para falar da caixa d'agua... Qual será a justificativa pra tantos equívocos? AGUARDEMOS ENTÃO!!!

BINGO RECREATIVO E BAILE DA MELHOR IDADE NA ARMI

Com o intuito de inserir o idoso na sociedade, proporcionando aos mesmos mais qualidade de vida e lazer é que a ARMI - Associação Recreativa da Melhor Idade realiza todos os sábados a partir das 19 horas o Baile da Melhor Idade, com entrada totalmente gratuita e um bingo recreativo para proporcionar à comunidade lazer e diversão já que o município é desprovido de ações para este público. Sábado dia 26/09 aconteceu um Bingo Recreativo na ARMI que presenteou a ganhadora com um carneiro doado pelo Sr. Gilmar Saúde (Gica) com o fim de arrecadar recursos para a manutenção da Sede da entidade que sobrevive de doações e contribuição de seus associados e colaboradores. E no baile, muito forró e animação tomou conta do salão!!

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PEC Vereadores é aprovada


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.