Redação de Radar830
Nesta terça feira (11), o ex vereador pelo município de Mucuri, Agripino Botelho Barreto, sofreu um duro golpe, o juiz da comarca de Nanuque-MG, Marco Antonio Silva deferiu o pedido de impugnação da transferência do domicílio eleitoral de Mucuri-BA para o município de Serra dos
Aimorés-MG, ainda cabe recurso junto ao TRE-Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais.
Os políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012 em local diferente de onde estão registrados tiveram prazo até o dia (07/10) para alterar os domicílios eleitorais. A data precede em um ano o próximo pleito para prefeitos e vereadores.
De acordo com jurisprudência do TSE, domicílio eleitoral “é o lugar em que a pessoa mantém vínculos políticos, sociais e econômicos. A residência é a materialização desses atributos".
Nesta terça feira (11), o ex vereador pelo município de Mucuri, Agripino Botelho Barreto, sofreu um duro golpe, o juiz da comarca de Nanuque-MG, Marco Antonio Silva deferiu o pedido de impugnação da transferência do domicílio eleitoral de Mucuri-BA para o município de Serra dos
Aimorés-MG, ainda cabe recurso junto ao TRE-Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais.
Os políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012 em local diferente de onde estão registrados tiveram prazo até o dia (07/10) para alterar os domicílios eleitorais. A data precede em um ano o próximo pleito para prefeitos e vereadores.
De acordo com jurisprudência do TSE, domicílio eleitoral “é o lugar em que a pessoa mantém vínculos políticos, sociais e econômicos. A residência é a materialização desses atributos".
A legislação determina que o pedido de registro do candidato seja negado se ele não provar que está concorrendo no local de seu domicílio eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Código Eleitoral determina que o interessado deve pedir a transferência ao juiz do novo domicílio apresentando título de eleitor e comprovação de pelo menos um ano de registro no local anterior. Também deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio –
atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios.
atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios.
No caso do ex-vereador Agripino Botelho Barreto o juiz entendeu que ele não comprovou a exigência do código eleitoral de residência mínima de 03 meses no novo domicilio eleitoral, o endereço indicado é habitado por outra pessoa.
Agripino Botelho Barreto (PR), havia encaminhado a sua renúcia ao cargo de vereador desde o dia 23 de setembro diretamente ao presidente Carlos Gonçalves de Souza (PSDB), o Tazinho, e na sessão ordinária da Câmara de Mucuri da última quinta-feira, (06), formalizou a convocação e posse do primeiro suplente Jorge Helinton Oliveira Brito (PTN), o Jorge Pebas.
Agripino Botelho Barreto (PR), havia encaminhado a sua renúcia ao cargo de vereador desde o dia 23 de setembro diretamente ao presidente Carlos Gonçalves de Souza (PSDB), o Tazinho, e na sessão ordinária da Câmara de Mucuri da última quinta-feira, (06), formalizou a convocação e posse do primeiro suplente Jorge Helinton Oliveira Brito (PTN), o Jorge Pebas.
Jorge Pebas, durante juramento, entre os colegas Tazinho, presidente da Câmara, e Gisele Gazzinelli, vice-presidente.
Jorge cumpriu a exigência do juramento constitucional e, imediatamente, passou a ocupar a cadeira deixada por Agripino.
Decisão do julgamento publicado no site do TSE: http://www.tse.gov.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push
Fonte:http://www.radar830.com.br
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