Foi lida na sessão de ontem 28/06 esta carta elaborada pelo grupo de 6 vereadores que têm com seu trabalho surpreendido a comunidade. Leia a carta na íntegra:
Nas últimas semanas temos assistido o desespero de um governo que por sua inabilidade política, arrogância e mentiras administrativas, perdeu sua base de apoio político na Câmara Municipal de Vereadores. Nu, se vê perdido com as denuncias formalizadas junto a Procuradoria de Justiça Especializada em Combate a Crimes Praticados Por Agentes Políticos Municipais. As denúncias seguem sendo protocoladas, estamos encaminhando outras que certamente serão objeto da atenção da Procuradoria e do Ministério Público da Comarca de Serra dos Aimorés. É preciso que o Povo de Serra dos Aimorés acompanhe as nossas ações e saibam que tudo começou com um “olhar” sobre as pastas de prestação de contas do exercício de 2008, onde encontramos inúmeras irregularidades e indícios de mau uso do dinheiro público. Deste olhar, fiscalizar, resulta na negativa do governo CÉLIO ALVES PINTO em fornecer informações, outros documentos que foram solicitados por nós vereadores. Documentos que nos permite fiscalizar as ações do governo, nos permite votar ou não em projetos que chegam a Casa Legislativa. Sem informações e documentos ficamos impedidos de exercer o nosso mandato e impossibilitados de votar. O governo não cumpriu o inciso II do parágrafo 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, como também o Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar nº131/2009, quando enviou à Câmara o Projeto de Lei nº12/2009 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estará sem orçamento, porque mandou o Projeto de Lei nº 12/2009 fora do prazo legal e descumpriu dispositivo da Lei Complementar nº 131/2009, mas, não impossibilitado de governar, mente para a população quando diz que terá que demitir servidores, que não dará o reajuste aprovado aos servidores, que não poderá funcionar escolas, creches e demais setores da Administração Municipal. O desespero do governo é que para cada despesa que for fazer terá que enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal para que aprovemos Crédito Especial, para ai sim, arcar com o pagamento dos servidores, obras, repasse para o legislativo, manutenção da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer. Esse novo quadro demandara e certamente exigirá do Prefeito CELÍO ALVES PINTO, diálogo e respeito para com nós vereadores. A nossa comunidade poderá estar certa de que havendo o respeito e a legalidade, não faltaremos com o compromisso de votar nos pedidos que visam permitir, autorizar o andamento da administração e dos serviços essenciais ao desenvolvimento de Serra dos Aimorés. Por outro lado, CÉLIO PINTO esconde que terá que demitir servidores contratados ilegalmente, sem concurso público, sem processo seletivo, porque tal medida faz parte do combate às contratações irregulares, cuja fiscalização se dá pelo Ministério Público de Minas Gerais, sob pena de responder pela pratica de crime de responsabilidade punida com a perda do seu mandato. O Prefeito CÉLIO ALVES PINTO, não conseguirá nada nos intimidando com a presença e ameaça na Câmara de alguns de seus adeptos e assessores; com ameaças a empresas para que demitam ou mesmo não contratem os vereadores da oposição; com estimulo a particulares para ingressarem com ações contra vereadores; tomando de assalto partido para pressionar vereador a se posicionar cegamente ao lado do seu governo e barrando nossos projetos de leis e resoluções através de parecer emitido pelo assessor jurídico da Câmara Municipal que é filho do Procurador Geral do Município de Serra dos Aimorés, em total desrespeito ao processo legislativo. Somos uma maioria na Casa Legislativa que precisa ser respeitada por CÉLIO ALVES PINTO e pelo Presidente MARCELO RODRIGUES CARDOSO, em face do compromisso que assumimos e temos para com a população de Serra dos Aimorés. Aceitamos o debate respeitoso, desde que seja público e voltado para os interesses da nossa Comunidade, caso contrário, a intervenção no Município nos parecera o caminho mais correto, antes do afastamento pelo Tribunal de Justiça do atual gestor, ou mesmo pela Câmara Municipal.
Com o compromisso tão somente com a coisa pública e com o Povo de Serra dos Aimorés,VEREADORES: AILTON GONÇALVES SILVA, ADRIANO SANTOS MOREIRA, EDGAR CRUZ, EDGAR PACHECO CORDEIRO, EDUARDOALVES SOUZA, JOELSO MEIRELES.
Nas últimas semanas temos assistido o desespero de um governo que por sua inabilidade política, arrogância e mentiras administrativas, perdeu sua base de apoio político na Câmara Municipal de Vereadores. Nu, se vê perdido com as denuncias formalizadas junto a Procuradoria de Justiça Especializada em Combate a Crimes Praticados Por Agentes Políticos Municipais. As denúncias seguem sendo protocoladas, estamos encaminhando outras que certamente serão objeto da atenção da Procuradoria e do Ministério Público da Comarca de Serra dos Aimorés. É preciso que o Povo de Serra dos Aimorés acompanhe as nossas ações e saibam que tudo começou com um “olhar” sobre as pastas de prestação de contas do exercício de 2008, onde encontramos inúmeras irregularidades e indícios de mau uso do dinheiro público. Deste olhar, fiscalizar, resulta na negativa do governo CÉLIO ALVES PINTO em fornecer informações, outros documentos que foram solicitados por nós vereadores. Documentos que nos permite fiscalizar as ações do governo, nos permite votar ou não em projetos que chegam a Casa Legislativa. Sem informações e documentos ficamos impedidos de exercer o nosso mandato e impossibilitados de votar. O governo não cumpriu o inciso II do parágrafo 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, como também o Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar nº131/2009, quando enviou à Câmara o Projeto de Lei nº12/2009 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estará sem orçamento, porque mandou o Projeto de Lei nº 12/2009 fora do prazo legal e descumpriu dispositivo da Lei Complementar nº 131/2009, mas, não impossibilitado de governar, mente para a população quando diz que terá que demitir servidores, que não dará o reajuste aprovado aos servidores, que não poderá funcionar escolas, creches e demais setores da Administração Municipal. O desespero do governo é que para cada despesa que for fazer terá que enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal para que aprovemos Crédito Especial, para ai sim, arcar com o pagamento dos servidores, obras, repasse para o legislativo, manutenção da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer. Esse novo quadro demandara e certamente exigirá do Prefeito CELÍO ALVES PINTO, diálogo e respeito para com nós vereadores. A nossa comunidade poderá estar certa de que havendo o respeito e a legalidade, não faltaremos com o compromisso de votar nos pedidos que visam permitir, autorizar o andamento da administração e dos serviços essenciais ao desenvolvimento de Serra dos Aimorés. Por outro lado, CÉLIO PINTO esconde que terá que demitir servidores contratados ilegalmente, sem concurso público, sem processo seletivo, porque tal medida faz parte do combate às contratações irregulares, cuja fiscalização se dá pelo Ministério Público de Minas Gerais, sob pena de responder pela pratica de crime de responsabilidade punida com a perda do seu mandato. O Prefeito CÉLIO ALVES PINTO, não conseguirá nada nos intimidando com a presença e ameaça na Câmara de alguns de seus adeptos e assessores; com ameaças a empresas para que demitam ou mesmo não contratem os vereadores da oposição; com estimulo a particulares para ingressarem com ações contra vereadores; tomando de assalto partido para pressionar vereador a se posicionar cegamente ao lado do seu governo e barrando nossos projetos de leis e resoluções através de parecer emitido pelo assessor jurídico da Câmara Municipal que é filho do Procurador Geral do Município de Serra dos Aimorés, em total desrespeito ao processo legislativo. Somos uma maioria na Casa Legislativa que precisa ser respeitada por CÉLIO ALVES PINTO e pelo Presidente MARCELO RODRIGUES CARDOSO, em face do compromisso que assumimos e temos para com a população de Serra dos Aimorés. Aceitamos o debate respeitoso, desde que seja público e voltado para os interesses da nossa Comunidade, caso contrário, a intervenção no Município nos parecera o caminho mais correto, antes do afastamento pelo Tribunal de Justiça do atual gestor, ou mesmo pela Câmara Municipal.
Com o compromisso tão somente com a coisa pública e com o Povo de Serra dos Aimorés,VEREADORES: AILTON GONÇALVES SILVA, ADRIANO SANTOS MOREIRA, EDGAR CRUZ, EDGAR PACHECO CORDEIRO, EDUARDOALVES SOUZA, JOELSO MEIRELES.
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