Na noite desta quinta-feira (12/11), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), confirmaram a prática de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social pelo prefeito de Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga, nas eleições municipais de 2008, através do Recurso Eleitoral n° 12731, interposto contra a decisão proferida pelo então juiz da 153° Zona Eleitoral de Medeiros Neto, Humberto Marçal.A decisão inicial que afastou Danilo Fraga do cargo foi tomada pelo juiz Humberto Maçal com base numa ação movida pela ex-prefeita Maria de Lourdes Tavares através dos advogados Helder Lessa, Odilair Carvalho Júnior e Daniel Teles Carvalho Machado, especialistas em direito eleitoral, sendo o primeiro da capital baiana, e os dois últimos, da cidade de Teixeira de Freitas.
Na recente decisão do TRE tomada por 5 votos a 1, ficou reconhecido o desequilíbrio eleitoral praticado pelas veiculações de matérias desfavoráveis à ex-prefeita Maria de Lourdes Tavares por meio da Rádio Caraípe FM de Teixeira de Freitas, em benefício do então candidato a prefeito Danilo Rodrigues Fraga.
O julgamento ainda não foi de mérito e diz respeito ao recurso interposto por Danilo Fraga contra a decisão inicial do juiz Humberto Maçal. Os advogados que defendem os interesses da ex-prefeita Maria de Lurdes, acreditam que essa decisão deverá ser seguida no outro Recurso Eleitoral, de n° 12737, movido pelo atual prefeito, que versa sobre idênticos fatos, aumentando a possibilidade que Danilo Fraga tenha o mandato cassado, juntamente com o do vice-prefeito, o que obrigaria a realização de novas eleições municipais em Lajedão.
O prefeito Danilo Fraga ainda não comentou a recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
(MATÉRIA DO TEIXEIRA NEWS postada por Ronildo Brito)
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