POPULAÇÃO LOTA PLENÁRIO DA CÂMARA

Este ano de 2009 surpreendeu os legisladores de Serra dos Aimorés, é a primeira vez na história do município que a comunidade se faz presente em todas as reuniões da Câmara, o Plenário tem ficado lotado em todas as sessões. É a população se fazendo presente, cuidando do Bem Público, que é de todos! O vereador Edgar (Caburé) afirma que na Sessão passada 08/09 foi dita uma grande mentira que veio em forma de ofício da Secretaria de Obras que afimou que a caixa dágua da Quadra da Baixada havia sido doada pelo vice-prefeito Agnaldo, que negou ter feito tal doação e se dispôs em estar indo à Câmara para confirmar o fato. E Edgar da Baixada destaca que esta não era a única mentira da administração, afirma ter procurado o Sr. Paulo H.R.S. que no ano passado conforme empenho recebera o valor de R$4.691,00 para limpeza de esgoto em vias públicas e que, segundo ele, não viu a cor deste dinheiro (o empenho foi apresentado aos presentes) e destaca mais: há muito tempo que estas valas não são limpas, estão imundas . O vereador Eduardo cobra do líder do governo Nacib a resposta com relação aos sacos de cimentos, erros da contabilidade e pior; quais as valas foram cobertas com este cimento?Destaca também a questão do ofício recebido da Secretaria de educação dizendo que os diretores não receberam aumento no início do ano, onde é rebatido pelo vereador que se referiu ao projeto de Lei 01 que foi sancionado pelo prefeito no inicio do ano concedendo este reajuste, levantando o questionamento de quem estará enganado nesta história? O vereador Ailton destacou que nestes 4 mandatos ele tem a tranquilidade em dizer que tudo que ele conquistou foi a partir do seu esforço e não por beneficiamentos do dinheiro público e que até entende que alguns grupos venham em defesa do prefeito, já que esta pequena minoria é beneficiada diretamente na administração municipal e destaca que em seu carro nunca entrou uma gota de gasolina paga com o dinheiro público e que tem a consciência tranquila de que seu mandato sempre foi pautado em defender o bem do povo que assinara uma "procuração em branco" para ele legislar e defender o que é de todos cidadãos. Joelso lê nos quadros da educação nomes de alguns professores que ganhavam R$450,00 menos de um salário mínimo e mais, destaca que estão tentando denegrir a imagem dos vereadores dizendo que este aumento (que agora virou lei)não sairá para todos por causa da LDO que não foi aprovada, mas recorda o que ouviu dos funcionários da educação e de outros setores que afirmaram não receber há anos reajuste algum e outras LDOs foram aprovadas e nem por isso o aumento saiu. É facil transferir responsabilidade a tudo que é mal aplicado e mal administrado à falta da LDO, mas parece que o Executivo esqueceu que o Orçamento para este ano de 2009 foi votado e aprovado no ano passado e o que fez com que os salários atrasassem tanto?o que fez a saúde ir de mal a pior?o que faz o município ter tão pouca infraestrutura? o que faz as ruas ainda não terem sido calçadas? o que faz a Copasa e a Diedro não tomarem providências com relação ao esgotamento do município? Será que em 4 mandatos isso tudo que enfeitou esta LDO, não foi citado no orçamento que monta ações para uma cidade realmente preocupada com melhorias que nunca acontecem? Ah, tem mais: o líder do governo afrmou com todas as letras que programas como por exemplo, o Leite pela Vida, acabarão por causa desta tal LDO. Isso é muito estranho já que é um Programa do Governo Federal (quem fornece o Leite à população é o FOME ZERO) com parceria com o estado através do IDENE. Agora a LDO de Serra dos Aimorés interferirá nas ações do presidente, do governador? É subestimar a inteligência dos vereadores e principalmente do povo... Cuidado, como diz um provérbio persa: "Duas coisas indicam fraqueza: calar-se quando é preciso falar, e falar quando é preciso calar-se". Pensem nisso vereadores!!

Uma noite de indignações e preguntas sem resposta na Câmara Municipal de Serra dos Aimorés

Segunda, 15/09, no grande expediente o vereador Adriano Kiwi começa suas palavras com estes dizeres: "É uma noite repleta de indignações e de perguntas sem resposta..."de uma maneira tranquila o vereador expôs ponto a ponto cada item discutido na reunião, lamenta a questão ter chegado a tal ponto por questões que poderiam ser evitadas se o executivo fornecesse as informações de maneira completa e clara aos vereadores. Destaca seu Projeto de Lei que tornará de Utilidade Pública a "COMEBSA", o Conselho de Ministros Evangélicos Beneficente de Serra dos Aimorés e conta com o apoio dos pares na sua aprovação. Com relação às perguntas sem resposta o vereador se dirige ao vereador Nacib - líder do Governo na Câmara - cobrando do mesmo as respostas a tantos questionamentos dos colegas que permaneceram na dúvida, destaca a fala de Nacib que afirma que "não é ele quem está dizendo aquelas coisas, ele apenas está lendo o que lhe mandaram", Adriano diz ao colega que ele acaba sendo o responsável pelo que diz, é a imagem dele que as pessoas veem.

Vereador Aranha apresenta Projeto de Lei que autoriza prefeitura a abrir concurso para escolha do Hino de Nanuque

O vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, apresentou segunda feira (24/08) um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores, que autoriza a prefeitura a abrir concurso público para definição do Hino Municipal. A cidade que completa 61 anos de história em 27 de dezembro, apesar de mais de seis décadas de existência, ainda não possui seu hino e a população se vê obrigada a manter- se calada no momento de se cantar o amor por sua terra.
Na explanação do projeto, Aranha frisou que a criação do hino objetiva a manifestação de espírito cívico e de amor ao município, impulsionando através da música a preservação de suas tradições que contempla alguns elementos como: A história, os valores da cidade, a Pedra do Bueno, Rio Mucuri, o solo, a natureza, o povo hospitaleiro, as riquezas naturais, a qualidade de vida, o turismo, o lazer, a cultura e a educação.Quem quiser se preparar para participar do concurso deve começar a pensar na qualidade do trabalho, porque as músicas deverão ser inéditas e originais e não serão aceitos plágios tanto na letra de composição quanto na melodia. O julgamento será realizado por uma Comissão Organizadora, e o resultado final será obtido pela somatória dos pontos de cada quesito. (Matéria postada no Blog do Jornalista Marco Aurélio)

1ª SERRA, CLAMA POR JESUS!

Neste sabado, 12, na Av. Sao Francisco em Serra dos Aimores ocorreu a 1ª Serra, Clama por Jesus! Evento evangélico realizado pela Igreja Batista, uma igreja cristã em um ato de expressão pública de exaltação do nome de Jesus Cristo que contou com a presença da comunidade. Um momento lindo de louvor, hinos e muita fé. PARABÉNS aos organizadores!!!

CÂMARA ATUANTE...E POLÊMICA

Na Sessão deste dia 31/08 os vereadores enfatizaram sua indignação com as ações da presidência da Casa Legislativa, como a de não fornecer ou agilizar documentação ou informações solicitadas pelos edis e de principalmente em estar se posicionando sempre em favor do Executivo ao invés de apoiar seus colegas vereadores, é o que destacou o vereador Edgar da Baixada. O vereador Ailton apresentou aos presentes documentação do Processo da FUNASA que no jornal do PTB é chamado de "café requetado" e que transfere responsabilidade para outro gestor. Aiton apresenta documentação onde fica claro de quem foram os condenados por licitação fraudulenta das obras de esgotamento, e parece que tudo recai sobre Célio Alves Pinto. O vereador Nacib, líder do governo, apresenta mais uma justificativa da Contabilidade sobre "erro de digitação" em empenhos, mas raciocina comigo... O procurador do município declara na Sessão anterior que as denúncias são inverdades e o Departamento de Contabilidade afirma pela terceira vez o erro, que foi por lapso temporal... Onde está a mentira? No erro é que surgiram as denúncias, se é que estes erros existiram. Mas não estamos aqui para julgar e sim para participar desta democracia chamada política. O vereador Joelso, aquele da maioria das manchetes dos jornais, aproveita do espaço para informar ao povo que tem tranquilidade em falar sobre os bens da AMATO e afirma que fará um B.O. onde constará todo material constante na Sede da Associação. Joelso lamenta o fato de estar causando tantos transtornos na vida de pessoas simples por manobras políticas, demissões de pessoas próximas a ele, perseguição, matérias em jornais comprados, pelo simples fato dele ter se posicionado em favor da verdade, da transparência. Mas acredita, diz o vereador, a verdade sempre deve prevalecer e ele a buscará com todas as suas forças. O vereador Caburé também questiona a morosidade no forncimento das informações solicitadas e destaca que o presidente da Câmara deveria respeitar mais a Casa, os colegas, e, acima de tudo respeitar o Plenário que deveria ser soberano a qualquer ação individual. O vereador Eduardo solicitou em Plenário que o Executivo encaminhasse o empenho e nota referentes a aquisição a caixa da quadra da baixada, já que houve um "erro" nas informações e que, esclarecesse também a localidade das valas que foram "cobertas" com os 100 sacos de cimentos adiquiridos em maio do ano passado, já que houve outro erro do departamento. Ah, o departamento também errou ao adiquirir 2 baterias automotivas em menos de um mês para o mesmo veículo e, como destaca o vereador: "nos investigaremos 4 anos, mostraremos os "erros" e eles justificarão erros, erros.... até quando?Três pessoas assinam o empenho (ordem de pagamento): o prefeito, o tesoureiro, o contador... será que ninguém lê nada antes de assinar? Vamos ver quantos lapsos mais aparecerão até o desfecho desta história. Quem surpreendeu os presentes foi o vereador Adriano que, com palavras sensatas foi solidário aos colegas e cobrou mais uma vez a documentação, os projetos do Travessia e que se apurem as denúncias. Na votação, o projeto de Lei que concedia aumento aos professores e grupo de apoio da Educação foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Já a LDO para 2010, foi justificada por cada vereador a negativa destacando que não prejudicaria em nada os serviços e pagamentos de 2009 e que este voto seria usado para mostrar que a maioria é decisiva no processo, que eles querem sim parcerias e, acima de tudo respeito! Apenas Nacib e Adilson votaram a favor, os outros seis vereadores votaram contra na primeira votação e destacaram que este posicionamento era para pressionar o executivo em fornecer as informações solicitadas e à presidência da Câmara que coloque em votação o Projeto de Resolução em que todos vereadores teriam o direito de opinar nas contratações da Legislatura e que se contrate um assessor que não atenda somente ao presidente e sim, a todos os vereadores que dele precisar e não se sentem a vontade com o filho do advogado do prefeito para esta função, é o que destacam os seis vereadores. O restante da Sessão...vergonhoso! Prefiro não comentar!!!

A Armi aguarda assinatura de Convênio com a Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés

Pela primeira vez na história da entidade, a ARMI - Associação Recreativa da Melhor Idade firmará convênio com a Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés, este convênio só será possível pelo fato de que existe disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo de Assistência Social e mediante autorização do Conselho Municipal de Assistência Social a entidade utilizará os recursos do Piso Básico de Transição para atender os idosos conforme o que garante a Portaria 460/2007 através do Piso Básico de Transição.
Este Piso Básico de Transição beneficiará, além da ARMI, a entidade SAMISA que faz um trabalho social meritório com as gestantes do município. As duas Entidades aguardam ansiosas pela assinatura do Convênio junto ao Executivo Municipal, pois o assunto já fora tratado em reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e ambas já apresentaram seus Planos de Trabalho para a aplicação dos recursos que vem ao encontro único de proporcionar ao espaço funcionalidade às atividades a que se destina e ao público-alvo :bem estar, cultura, educação e lazer.
O diretor e tesoureiro da ARMI, Sr. Luiz Carlos de Castro Fernandes, afirma que a entidade foi criada com o objetivo principal de inserir homens e mulheres, na plenitude de suas experiências acumuladas, na reconstrução de nossa cidade. Destaca que é preciso e muito importante elaborar políticas públicas de proteção aos idosos - este patrimônio que são os nossos pioneiros. Fala da felicidade dos associados quando da realização do sonho da Sede Própria que tem por objetivo desenvolver atividades gratuitas aos idosos e no futuro também às crianças, jovens, adultos e portadores de necessidades especiais, com palestras, oficinas, cursos, seminários, passeios, festas, apresentações teatrais, musicais e culturais, bailes, esporte e atividades recreativas e educativas, que contribuirão para a integração do idoso em nossa sociedade, como também para a inserção de camadas com dificuldades de acesso a estes mecanismos e que, parcerias assim como este Convênio, contribuirão muito para a efetivação destas ações.

PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial da Câmara

BRASÍLIA - A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no Brasil (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 336/09) foi aprovada nesta madrugada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava o assunto. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. De acordo com o texto aprovado, esse aumento de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), explica que não haverá pagamentos retroativos. " Não há razão válida para que os vereadores que tomarem posse em razão dessa emenda tenham direito à retroatividade pecuniária. "
Foi aprovada também a PEC 379/09, que tramita apensada. Essa proposta reduz os gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Essa redução, segundo o texto aprovado, só valerá a partir do ano subsequente à promulgação da PEC.
Arnaldo Faria de Sá recomendou a aprovação das propostas sem alterações. " Considero necessário manter intacto o texto de ambas as propostas, mesmo porque se os alterarmos serão devolvidos ao Senado Federal " , explicou o parlamentar.
Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. O Senado fatiou em duas a PEC aprovada pelos deputados. A parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos.
O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, sob a alegação de que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados.
A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial da PEC 333.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF.
Se as PECs aprovadas pela comissão especial também forem aprovadas pelo Plenário da Câmara sem modificações, o texto não precisará voltar ao Senado e seguirá para promulgação das Mesas Diretoras das duas casas.
(Agência Câmara)

Polícia conclui inquérito e indicia suspeito pela morte do Professor Gilberto Saúde

A Delegada de Polícia Civil, Dra. Mariana Grassi Ceolin, que responde pela Polícia Processante do Município de Serra dos Aimorés, concluiu e entregou à Justiça o inquérito que relata a investigação do crime do Professor Gilberto Nobre Saúde 53 anos, ocorrido, no dia 06 de julho. Erick de Souza Rodrigues, 18 anos natural da cidade de Pedro Canário região norte do Espírito Santo é apontado pelos dois menores de 17 anos - que também são acusados de participação no crime, como principal mentor da morte do Professor. O crime teria sido motivado segundo a policia depois que o Professor Gilberto reagiu ao receber o anúncio de um assalto. Após o crime consumado os criminosos levaram um DVD, Máquina Fotográfica e um aparelho celular da vítima. Erick foi indiciado por latrocínio (roubo seguido de morte) e está preso desde o dia 6 de julho e os dois menores, foram autuados e encaminhados para casa de internação provisória no município de Carlos Chagas onde ficam pelo período de 45 dias. “O maior, o promotor provavelmente vai oferecer denúncia e o juiz vai decidir ou não pela condenação dele. Os menores foram encaminhados para a promotoria se condenados vão pegar no máximo uma pena de três anos”, disse Dra Mariana. (Matéria publicada no Jornal A GAZETA REGIONAL, Jornalista Marco Aurélio)

E os ânimos estão exaltados na Câmara Municipal...

A sessão ordinária da câmara de vereadores do dia 24/08 deixou os ânimos de todos os presentes exaltados, denúncias de compras de sacos de cimentos de valor unitário R$105,62 para coberturas de valas do município, presenças que deixaram insatisfeitos os edis, que enquanto falava-se do travessia o secretário de administração Sr. Djalma foi ouvido com a atenção dos presentes, mas ao começar na empreitada junto ao procurador do município Dr. Uedson em defesa do prefeito, receberam a indignação da maioria dos vereadores que disseram estar se sentindo lesados com os fatos ocorridos, já que a "Câmara estava mais parecendo uma extensão do executivo do que uma casa do legislativo, que aquela convocação foi apenas para interesse puro de defender Sr. Célio Pinto e não de dar satisfação a cerca dos acontecimentos, o que seria o mais correto" foi o que demosntrou na fala o vereador Ailton. O vereador Edgar da Baixada denunciou uma nota fiscal de compra de fogos de artifício que ocorreu no ano passado para festa de fim de torneio futebolístico no município, torneio?onde?quando?fogos? Será outro erro da contabilidade? Quantos outros erros nos depararemos nesta história? Se diz ofendido pelos convidados da presidencia para defesa do prefeito, já que foram chamados ele e os colegas de palhaços e mentirosos, e que deveria haver mais respeito com a casa legislativa, e que não poderiam eles chamá-los de tal forma porque não estavam condenando ninguém e sim, solicitando apuração dos fatos denunciados. Edgar Pacheco (Caburé) destaca o ofício que fala do equívoco em que citava que fôra assinado por Agnaldo a licitação do Travessia. Quantos equívocos mais? O vereador Joelson aproveitou o espaço da tribuna para se defender das acusações que sofrera no jornal TRES ESTADOS, onde justificou cada questionamento com segurança e tranquilidade de que a verdade virá sempre à tona. Afirmou com categoria que estavam tentando denegrir sua imagem pelo fato dele ter se posicionado e que esta entre muitas ações seriam para intimidá-lo, mas com emoção na voz disse que não funcionaria, que ele estaria do lado da verdade e, pediu ainda ao presidente Sr. Marcelo Cardoso que demitisse o assessor jurídico da câmara - Dr. André, já que comprovou-se em Plenário a postura do pai Dr. Uedson, que não teve nenhum respeito às autoridades legislativas. O vereador Eduardo destacou que não fica feliz de estar sendo agraciado pelo Travessia, não. Justifica aos presentes que é duro ter que admitir que os requisitos não são nenhum pouco favoráveis à cidade, míseria, pobreza, baixo desenvolvimento... Até quando vamos nos permitir estar nesta margem de miserabilidade? Disse que é um absurdo se deparar com notas em que se pagou R$105,62 (cento e cinco reais e sessenta e dois centavos) por cada saco de cimento, para cubrir valas que é claro, continuam a céu aberto. O vereador Ailton em vários momentos da sessão destacou a insatisfação pela presença do Procurador que compareceu à sessão apenas para defender seu cliente e desrespeitar os vereadores, que é um absurdo a presidencia da casa permitir isso acontecer, destacando que não solicitaram a presença do mesmo para nada. Destacamos que a Câmara ficou lotada, contando inclusive, com a presença em massa dos funcionários da prefeitura e representantes da educação, já que logo entrará em pauta um aumento para o salário da classe.

E na Sessão da Câmara de Vereadores...

A Sessão da Câmara de Vereadores de Serra dos Aimorés girou em torno da matéria que veiculou no Jornal A Gazeta Regional sobre as denúncias contra o prefeito Célio Pinto e o presidente da Câmara Marcelo Cardoso. O presidente deu espaço para Dr. André expor parecer contrário aos 2 projetos de resolução apresentado pelos vereadores onde solicitavam o direito da bancada em ter acessoria jurídica e de opinar na escolha, contratação e demissões do quadro de funcionários da câmara municipal, já que ambos prestam serviços a todos os vereadores e não exclusivamente à presidência da casa. Assim, em uma das falas do vereador Edgar da Baixada, o mesmo disse não ter nada contra os funcionários e muito menos contra Dr. André, só destacou não se sentir confortável em solicitar que esta acessoria denunciasse o prefeito onde o mesmo seria defendido pelo Dr. Uedson que é advogado do prefeito e pai de Dr. André. Entre muitas polêmicas apresentadas na sessão uma das que se destacou foi quando o vereador Ailton denunciou se disse insatisfeito com algumas ações em que o executivo está colocando alguns vereadores em situação de desconforto já que têm sido procurados pra distribuir cestas básicas, cobertores... um papel que não condiz com o cargo. Teve vereador que até contratou pessoal e tudo pra prestar serviços ao município...E na defesa, o vereador Marcelo diz que o jornal mentiu quando afirmou na reportagem sua omissão, já que o mesmo havia protocolado todos os requerimentos junto ao executivo, onde, aparteado pelo vereador Eduardo ouviu do mesmo que estes requerimentos muito estranhamente foram destinados ao Sr. Agnaldo quando no exercício de alguns dias e não ao Sr. Célio Pinto. Elogia, inclusive, Agnaldo que não se negou em momento algum em fornecer as informações solicitadas. Edgar aparteando também a fala de Marcelo disse estar ofendido por ser chamado de mentiroso, já que o que relatara o jornal fora passado pela denuncia que apresentaram e que, a omissão existiu sim no sentido de que quando da ausencia do duodécimo da câmara o mesmo imediatamente deveria oficiar o prefeito e na persistencia do erro denunciá-lo ao MP, o que não aconteceu. Após o grande expediente, na ordem do dia, a mesa foi surpreendida com a atitude dos vereadores Ailton, Edgar da Baixada e Eduardo, que pediram licença para se retirar da sessão, trancando então a pauta (já que não haveria quorum para votação) como forma de protesto às ações da presidência que arquivou os projetos sem ao menos apresentar à Plenária, que ao meu grosso entender, deveria ser soberana. A população que estava presente na sessão se retirou junto com os vereadores e aplaudiram com fervor a iniciativa de protesto e a coragem de ambos em mostrar que esta câmara veio pra fazer a diferença na política do município. A presidência quando da manifestação de ambos de se retirarem da plenária, ameaçou cortar o dia dos vereadores, que mesmo assim exerceram o direito de se retirar.

A emoção da maior família de políticos da Bahia no sepultamento de Tony Pinto em Teixeira de Freitas

O corpo do ex-prefeito de Ibirapuã, Francistônio Alves Pinto Júnior, o “Tony Pinto”, 38 anos, diante de muita emoção, lágrimas e homenagens dos familiares e amigos, foi sepultado por volta das 18h00 deste domingo (16/08) no Cemitério Jardim da Saudade no bairro Nova Teixeira, na cidade de Teixeira de Freitas, depois de ter sido velado durante toda a tarde no salão nobre paroquial da Igreja São Francisco de Assis, no bairro Bela Vista.
O ex-prefeito “Tony Pinto” foi vítima de afogamento quando curtia a tarde deste último sábado (15/08) com um grupo de amigos na Fazenda Bela Vista, a 4 Km do povoado de São Jorge em território do município de Mucuri, cuja fazenda se destaca na região por um grande lago de água doce. O proprietário da fazenda, o vereador Agripino Botelho Barreto (PR), atual presidente da Câmara Municipal de Mucuri, embora resida na fazenda, não estava em casa no momento, mas foi avisado por telefone na vizinha cidade de Nanuque/MG., onde se encontrava e logo retornou à propriedade para acompanhar as buscas.
“Tony Pinto”, pilotava um jet ski na extensão do lago, quando teria percebido uma garota de 13 anos, que também se divertia com os pais na fazenda, se afogando na represa, por ocasião que “Tony” teria largado o aparelho, tirado seu colete salva vidas e conseguido colocá-lo na menina, levando-a até a beira do lago. E sem o colete, “Tony” teria retornado nadando para apanhar o jet ski, momento que as pessoas presentes no local viram-no afundando antes mesmo de colocar as mãos nos punhos do aparelho.
Há 6 meses numa bateria de exames feita por recomendação médica “Tony Pinto” havia descoberto que estava com problema de hipertensão, e a partir daí passou a se medicar para moderar a pressão arterial, razão pela qual, suspeitou-se inicialmente que ele pudesse ter sofrido um infarto fulminante ao retornar para o jet ski após ter feito esforços físicos no salvamento da menina e no retorno para o aparelho. O corpo de “Tony Pinto”, só foi encontrado 14 horas após o afogamento, às 05h00 deste domingo (16), por mergulhadores da cidade de Caravelas.
Mas no Instituto Médico Legal – IML, do Departamento de Polícia Técnica de Teixeira de Freitas - DPT, onde o corpo foi submetido a exames de medicina legal, os médicos legistas da equipe do perito coordenador Manoel Garrido, descartaram que ele tenha sido morto por ataque do coração e constataram que o político foi vítima de afogamento, caracterizando, no entanto, que ele tenha possivelmente sofrido alguma câimbra nas pernas, o que teria contribuído para que ele afundasse. (Por Athylla Borborema texeixeira News)

Vereadores protocolam pedido de investigação contra o Prefeito Célio Alves Pinto na Procuradoria de Justiça de Minas Gerais

Os vereadores Ailton Gonçalves Silva, Edgar da Cruz, Joelso Vieira Meireles e Eduardo Aves de Souza protocolaram na Procuradoria de Justiça Especializada em Combate a Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do Estado de Minas Gerais, denúncias de supostas irregularidades na prestação de contas do Prefeito de Serra dos Aimorés, Célio Alves Pinto, referente ao exercício 2008. Os vereadores solicitam da justiça a investigação nas contratações de empresas e aquisição de mercadorias pela municipalidade. Os vereadores também ajuizaram ação contra o prefeito por deixar de fazer o repasse integral do duodécimo de primeiro de janeiro a março de 2009, sustentando o argumento de que o repasse dos duodécimos trata-se de um direito líquido e certo do Poder Legislativo, e que a sua obstrução acabou comprometendo parcialmente salários de funcionários, bem como de seus fornecedores. A ação se estende também ao atual Presidente da Câmara Municipal, Marcelo Rodrigues Cardoso, por prática de omissão, segundo documento apresentando à justiça, ao deixar de fornecer requerimentos de solicitação acerca de regularidade fiscal do município como, Certidão Negativa de Débito do INSS e FGTS, bem como a situação dos convênios firmados entre estado e união, relação de funcionários indicados pelo poder executivo, informações sobre carros locados, que prestam serviços à prefeitura e carros oficiais e pastas de prestações de contas da administração do exercício 2008.Entre as suspeitas de eventuais irregularidades está a contratação dos serviços de uma empresa, cuja razão social é Distribuidora Silva Matos, qu e se apresenta como fornecedora de suprimentos para informática, comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria, materiais de construção em geral, próteses, artigos ortopédicos, serviços de acabamentos gráficos, que segundo nota fiscal e empenho pago pela prefeitura teria seu endereço comercial a Rua Julio Costa, nº 2.014, Bairro Palmeiras, no município de Teófilo Otoni, mas segundo a denúncia, no local onde deveria funcionar a empresa existe apenas uma casa de morada, não há placa do referido comércio nem letreiros, apenas um corredor que logo na entrada sustenta uma pequena placa fazendo a seguinte menção: “Ivete Revende Avon e Natura”. Não satisfeitos, os vereadores foram além e constataram que a Distribuidora Silva Matos também tinha registrado na junta comercial, outro endereço, desta vez localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.210, também na cidade de Teófilo Otoni, mas neste local funciona um bar, uma copiadora e uma loja de decorações. Outro fato curioso, que chama a atenção e relatado no documento, é quanto à freqüência e o volume de compras efetuadas pela prefeitura. Nestas transações a Distribuidora teria recebido vários pagamentos, entre eles o de nº 1.518, que registra o fornecimento ao município, em 25 de março de 2008, de 7 mil revistas pedagógicas referente à higiene, saúde e vigilância sanitária do Programa Saúde da Família, enquanto que a população total do município, segundo informações sociais do Norte do Estado de Minas Gerais de 2008 era de 8.629 habitantes. Valor pago: R$ 20.300.00. Em trecho de conversa gravada com o suposto dono da empresa, senhor Uédio Silva Matos, a princípio teria negado a venda do material. Mas a transação comercial com a prefeitura, não para por ai, em agosto de 2008 a empresa também recebeu segundo empenho, R$ 10 mil, referente à aquisição de materiais diversos como Globo Terrestres, Mapas, Kit’s de materiais pedagógicos de primeira à quarta série do ensino fundamental. Já no dia primeiro de setembro, um mês antes das eleições municipais, a prefeitura pagou para a mesma empresa o valor de R$ 22. 947,50; desta vez a distribuidora teria entregue materiais diversos para expediente, manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos. Já entre os dias 02 e 12 de dezembro, a prefeitura efetuou mais duas compras, a primeira no valor de R$ 12.087,50, e a segunda de R$ 9.247,00.A denúncia formulada pelos vereadores contra o prefeito Célio Alves Pinto aponta outra suspeita em um contrato celebrado ainda no exercício de 2008, com a prestadora de serviço HG Empreendimentos Locação de Veículos e Máquinas. Segundo informações dos vereadores, a empresa apresenta endereço na Rua Ouro Preto 310, no município de Serra dos Aimorés, mas neste local o que existe é uma casa de morada, onde reside uma família. Abordada pelo vereador Edgar da Cruz, a mulher dona da casa disse que ali não funcionava nenhuma empresa, mas que direto chegavam correspondências no endereço. Não convencido com as informações, o vereador conta que persistiu e que a mulher resolveu ligar para o marido em Nanuque e por telefone ele teria informado que a empresa funcionava na Rua Águas Formosas 1.515, local onde existe o escritório da empresa Galvão Queiroz Terraplanagem que é administrada por Francistônio Alves Pinto Júnior, sobrinho do Prefeito Célio Pinto. Centro Recreativo Baixadão, bairro da Baixada, a princípio construída para oportunizar lazer e convivência social à comunidade.Inaugurado em 18 de outubro de 2008, com menos de um ano de uso, o local está em péssimo estado de conservação: arquibancadas esburacadas, paredes de banheiros e vestuários rachados, mas aqui o vereador Edgar Cruz faz mais uma revelação: “Na quadra da baixada, a prefeitura pagou uma nota de empenho de uma caixa de 5 mil litros, mas na verdade lá tem uma caixa de 500 litros. O município está sofrendo, ruas esburacadas sem calçamento e não podemos aceitar esse tipo de coisa” disse o vereador.Essa não é a primeira vez, que o prefeito Célio Alves Pinto deixa suspeita na administração dos recursos municipais. Em agosto de 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) o condenou solidariamente com a Empreiteira Rocha, ao pagamento de R$ 444.631,06 - valor atualizado; por fraude em processo licitatório e não comprovação da boa e regular aplicação de recursos federais transferidos ao município. A verba, repassada pela Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), era destinada à complementação da rede de esgoto sanitário no município. O prazo para comprovarem os recolhimentos da dívida junto à FUNASA é de 15 dias. De acordo com o tribunal, não ficou provado que os valores repassados foram regularmente aplicados conforme legislação pertinente. Além disso, o TCU entendeu que houve simulação no processo licitatório com vistas a legitimar a contratação da Empreiteira Rocha para executar a obra, o que comprometeu os objetivos primordiais da isonomia e da proposta mais vantajosa para a administração. Célio Pinto e a empreiteira também foram multados em R$ 10 mil cada um. O Tribunal multou, ainda, em R$ 5 mil, individualmente, membros da comissão de licitação da prefeitura. As irregularidades na condução do procedimento licitatório constituem afronta às regras da Lei de Licitação, devendo os membros da comissão responderem pelos atos tidos como irregulares. Os responsáveis tem prazo de 15 dias para comprovarem o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas. O tribunal determinou, ainda, a inidoneidade da Empreiteira Rocha pelo prazo de cinco anos para participar de licitação na administração pública federal. Declarou também inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública, Célio Alves Pinto, pelo período de oito anos, e os membros da comissão por cinco anos. O TCU remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais para ajuizamento das ações cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Célio Pinto recorreu da decisão. (Matéria do Jornal A GAZETA REGIONAL e do Blog do Jornalista Marco Aurélio.)

Desastre em avenida de BH fere 10 e na BR040 mata 6 pessoas.

Caminhão desgovernado bateu em 4 carros parados no sinal de uma das avenidas da capital (Av. Nossa Senhora do Carmo, no Sion). A batida causou engarrafamento de mais de 5 Kilômetros.

Um acidente na BR-040 deixou seis pessoas mortas no início da tarde de quarta-feira 12/08. O trânsito ficou parado nos dois sentidos da rodovia perto de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, uma carreta carregada tombou na pista e o trânsito ficou lento no sentido Belo Horizonte/Rio de Janeiro. Durante o trabalho de remoção do veículo, outro acidente aconteceu. Um engavetamento envolvendo outra carreta e mais onze veículos complicou mais o fluxo de veículos na BR-040.Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco vítimas fatais estavam em um mesmo carro e a outra estava na carreta envolvida no segundo acidente (vítima de Serra dos Aimorés). O engarrafamento chegou a 15 km nos dois sentidos da rodovia.

Na noite de ontem, 06/08, na ARMI foi realizada uma grande festa para comemoração coletiva dos aniversariantes dos meses de maio, junho. julho e agosto. Muitas homenagens, dinâmicas, guloseimas e alegria para os associados. Contamos, inclusive com a presença da Secretária interina de Assistência Social que proferiu algumas palavras e reafirmou a parceria com a entidade e a importância em se trabalhar junto.

O BLOG "Pressão Popular" deseja muitas felicidades aos aniversariantes!!!

Listagem de alguns gestores com contas irregulares no TCU e TSE

Se for obedecida a listagem de gestores que tiveram as suas contas consideradas irregulares, encaminhada pelo TCU-Tribunal de Contas da União ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral, diversos políticos conhecidos do sul e do extremo-sul do Estado da Bahia, assim como de cidades vizinhas do Estado de Minas Gerais, deverão ser impedidos de se candidatarem nas eleições municipais do corrente ano, assim como nas próximas eleições.
A título de exemplo, citamos a seguir alguns nomes:
- Adalberto Alves Pinto (Beto Pinto), de Medeiros Neto/BA;

- Fortunato Rafael Rocchigiani Neto, de Belmonte/BA;

- Fancistônio Alves Pinto, de Teixeira de Freitas/BA;

- Francistônio Alves Pinto Júnior (Toni Pinto), de Ibirapuã/BA;

- Geraldo Scaramussa, de Santa Cruz de Cabrália/BA;

- Geraldo Simões de Oliveira, de Itabuna/BA;

- Ismael Francischetto, de Itabela/BA;- Ivo Manzoli, de Itabela/BA;

- João Pereira Lisboa, de Potiraguá/BA;

- José Augusto dos Santos Filho, de Pau Brasil/BA;

- José Ulbaldino Alves Pinto (Baiano), de Porto Seguro/BA;

- José Ubaldino Alves Pinto Júnior, de Porto Seguro/BA;

- Luiz Fernando Tostes, de Medeiros Neto/BA;

- Milton José Fonseca Borges, de Mucuri/BA;

- Oséas Moreira Lisboa, de Itanhém/BA;

- Paulo Ernesto Ribeiro da Silva (Paulo Dapé), de Eunápolis/BA;

- Porfírio Antônio Rodrigues, de Jucuruçu/BA;

- Wagner Ramos de Mendonça, de Teixeira de Freitas/BA;

- Jorge Luiz Miranda, de Nanuque/MG.
Todos eles estão inelegíveis, em razão do disposto no artigo 1º, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90.
De acordo com a jurisprudência do TSE, tais pessoas só poderão vir a se candidatar nas próximas eleições se propuserem ações cíveis junto ao Poder Judiciário visando desconstituir as decisões do TCU, e terão que obter, antes da data final para os registros de candidaturas (05/07), antecipações de tutelas ou medidas cautelares suspendendo os efeitos de tais decisões do TCU.
(Matéria do Teixeira News)

VEREADOR ADRIANO QUESTIONOU O FATO DA CÂMARA ATUAL PAGAR DÍVIDAS DEIXADAS PELA ANTERIOR

O vereador Adriano destacou o fato da Câmara atual estar pagando mensalmente dívidas de INSS de presidências do mandato anterior com recursos que poderiam ser aplicados no mandato atual para melhorias no atendimento da Câmara, destacando que não acha justo pagar dívidas de outrem. Destacou também que tem visitado as obras de pavimentação iniciadas do Projeto Travessia e que exercerá seu dever de ente fiscalizador do emprego de dinheiro público nestas obras que serão de grande importância para o povo de Serra.

AINDA SOBRE A REUNIÃO DA CÂMARA...

Na primeira sessão após recesso, os assistentes no plenário se depararam com uma noite de denúncias. O vereador Joelso fez uma denúncia de perseguição à pessoas que têm ligação ou parentesco com ele, foram demitidos trabalhadores (catadores de lixo) que mantiam relação com o vereador de amizade, sendo que um deles é seu irmão. O vereador demonstra sua indignação destacando que estes trabalhadores cumpriam seu serviço honestamente, não cruzavam os braços para receber altos salários e não contribuir em nada para o município, pois estes ASSALARIADOS mantiam limpa a cidade, com suas carroças recolhendo o lixo. Na demissão foi deixado claro para ambos que o motivo da "retalhação" era a ligação que mantinham com o vereador, salientando ainda que "os contratados eram o burro e a carroça". Agora, fica o questionamento, será que isso ocorreu pela postura de vereador que ele tem tido, destaca, que é de moralidade, legitimidade e verdade? O vereador se indigna pelo fato dele estar apenas apontando os erros da administração sem destaques pessoais, ele está apenas exigindo que o dinheiro público seja aplicado da melhor forma e para todos igualmente.

Projeto de Lei proíbe a inclusão de nomes nos órgãos de créditos

O Projeto de Lei 2986/08 proíbe a inclusão do nome nos órgãos de crédito (SERASA, SPC, etc..) aos devedores de Serviços Públicos - Água, Luz, Telefone e Gás. Este projeto foi aprovado na Comissão De Trabalho, de Administração Pública. O autor do Projeto foi o Deputado, Vinicius Carvalho do PT do B-RJ.Quem desobedecer estará infringindo o Código de Defesa Do Consumidor, a Lei nº 8.078/90, podendo inclusive perder a concessão dos serviços que presta.
(Publicação do jornalista MARCO AURÉLLIO)

Vereador se preocupa com a violência no município

O vereador Ailton enfatizou a questão da violência que vem assolando as famílias de Serra dos Aimorés e que as autoridades não podem se calar diante de tantas barbaridades. Destaca a questão das lojas no Mercado Municipal, que incompletas, vem virando espaço para usuários de drogas, para prática de sexo etc. Enfatiza ao executivo que conclua logo as obras para evitar constragimentos bem no centro da cidade e uma visão de abandono do que é público. O vereador Ailton este ano entrou com uma indicação solicitando à prefeitura uma delegacia de polícia civil para o município, que teve que aguardar crimes bárbaros para ser implantada.

Noite de denúncias na Câmara Municipal

Na Sessão Ordinária de ontem 03/08, o vereador Edgar da Baixada apresenta em uma das suas falas a denúncia da prestação de contas do exercício de 2008 onde, no exercício de ente fiscalizador encontrou uma nota fiscal (empenhada e paga pelos cofres públicos) de uma caixa d'agua de 5.000 litros destinada à Quadra da Baixada, onde o vereador desafia e convida a qualquer cidadão a fazer uma visita à quadra e averiguar que lá existe sim, uma pequena caixa de 500 litros e que além desta pequena irregularidade nas notas existiam muitas outras que serão apresentadas ao MP.

REUNIÃO NA CÂMARA GERA POLÊMICA EM SERRA DOS AIMORÉS

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi polêmica na noite desta segunda-feira 03/08, é lido um ofício pelo secretário da mesa que responsabiliza o vice-prefeito Agnaldo pelo processo licitatório do Travessia que é contradito pelo vereador Edgar Pacheco no grande expediente que afirma que estão querendo responsabilizar Agnaldo por algo que ele não fez, que estão em busca de um "bode espiatório" já que o comentário de que esta licitação ocorreu de forma irregular, afirma categoricamente que seu irmão apenas assinou a carta-convite quando da sua gestão assumida por alguns dias. Os vereadores Joelso e Edgar da Baixada confirmam que questionaram o vice onde receberam a negativa da realização da licitação por ele, destacando Edgar, inclusive, da concordância do Secretário de Administração Djalma de que realmente Agnaldo não haveria realizado tal processo licitatório. O vereador destaca também a falta de apoio do município na implantação da faculdade, que deu a negativa aos coordenadores de utilizarem o espaço da Escola Agrícola para aulas à 90 alunos matriculados nos cursos. E lançou o questionamento de que mais o prefeito acabaria no município, e será que as pessoas não têm direito de melhorias? E a Diedro? Recebeu do município 5 milhões de reais, já está indo embora e não houve conclusão das obras? E a Copasa, até quando vai cobrar por um esgoto que não existe? E muitos outro questionamentos surgiram nesta sessão.

TCM manda prefeito de Teixeira de Freitas devolver dinheiro público

Prefeito Apparecido Staut terá que ressarcir R$ 120.000,00 ao município, com recursos próprios
TEIXEIRA DE FREITAS - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, que cometeu irregularidades na contratação de advogados para prestar serviços técnicos à prefeitura no exercício de 2007. O TCM condenou o gestor, porque na prestação de contas da prefeitura não foram apresentadas notas fiscais nem comprovantes de que os serviços foram realizados.O relator do processo multou o prefeito Apparecido em R$ 5.000,00 e determinou a devolução aos cofres municipais, com recursos próprios, do valor de R$ 120.000,00.Também foi exigida a imediata interrupção do contrato firmado.

Em sua defesa, Padre Apparecido limitou-se a afirmar que o município foi beneficiado com o contrato feito com o advogado.

Ex-prefeito de Mucuri é punido pela oitava vez este ano

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/07), julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Mucuri, Milton José Fonseca Borges, por irregularidades em concorrência para limpeza pública, no exercício de 2006, no valor de R$ 368.053,65. Vale ressaltar que o valor global do contrato foi de R$ 4.492.018,80, com vigência de 12 meses.
Esta foi a oitava vez este ano que o TCM condenou o ex-gestor por irregularidades cometidas em sua administração.

Constatou-se que o município teve prejuízo de R$ 1.257.882,08 devido, principalmente, ao projeto básico incompleto, inconsistente e elaborado a partir de parâmetros e quantitativos irreais, e que os principais aspectos sanitários não foram observados, bem como não foi cumprida a legislação ambiental.